Novo Banco vendeu imóveis com desconto sem “justificação formal”, diz Deloitte

A venda de imóveis com elevado desconto era uma das críticas recorrentes à gestão do Novo Banco. Auditoria da Deloitte, tornada pública nesta terça-feira, 8 de setembro, conclui que as vendas foram realizadas por valores inferiores, em alguns casos de forma significativa, face a às últimas avaliações. E sinaliza que o Novo Banco “não tinha implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”.

Na análise que fez aos 18 anos de atos de gestão do BES/Novo Banco, a Deloitte concluiu, assim, que o Novo Banco vendeu imóveis a um preço inferior ao da última avaliação sem uma análise e justificação.

“Conforme evidenciado, as vendas efetuadas pelo Novo Banco foram realizadas por valores inferiores (em alguns casos de forma significativa) face aos valores das últimas avaliações disponíveis”, começa por assinalar a auditoria, que foi divulgada esta terça-feira no site da Assembleia da República, expurgada das matérias consideradas confidenciais ao abrigo do segredo bancário como identificação de clientes e devedores.

O relatório conclui: “a  este respeito, verificámos que o Novo Banco não tinha implementado até 31 de dezembro de 2018 procedimentos documentados de backtesting das avaliações efetuadas para este tipo de ativos, tendo em consideração as vendas efetuadas. O Novo Banco não tinha igualmente implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”

Segundo a auditoria, aos auditores verificaram que para dois destes cinco processos de venda,  através da análise da documentação disponibilizada, que o Novo Banco contratou um ou vários intermediários especialistas no mercado com o objetivo de promover junto de investidores a venda do ativo.” Para os restantes três ativos, verificámos existir evidência de o ativo ter estado em venda durante mais de dois anos antes da concretização da venda”, acrescenta.

Adicionalmente, diz a Deloitte, verificou-se que nas propostas de aprovação das vendas são normalmente descritas as características e condicionalismos dos imóveis, mas, frisa, “não é incluída uma justificação ou explicação para a diferença entre o valor de venda e o valor de avaliação anterior”. A auditora salienta, porém, que esta justificação não era requerida de acordo com o normativo interno aplicável.

Nos últimos meses o Novo Banco tem sido alvo de críticas por ter alienado carteiras de activos, nomeadamente imóveis,, com perdas, mas foi compensado por esses prejuízos por parte do Fundo de Resolução (FdR), criado em 2012, que compromete-se a injetar dinheiro sempre que as contas do Novo Banco fiquem ameaçadas. É o caso do projeto Viriato, após notícias que deram conta da venda de cerca de cinco mil prédios que estavam avaliados nas contas do banco em 631 milhões de euros, mas foram vendidos por 364 milhões. Mas o Novo Banco reagiu à notícia, garantindo que a venda da carteira de imóveis em 2018, denominada projeto Viriato não implicou custos para o FdR porque a maioria dos ativos não estavam cobertos pelo Mecanismo de Capital Contingente (CCA). O banco liderado por António Ramalho garantiu ainda que “esta operação não foi feita a preços de saldo, mas sim a preços de mercado

Na auditoria da Deloitte, consta a venda de uma carteira de ativos imobiliários, designada por Projeto Viriato, composta por um volume significativo de imóveis, cujo valor líquido contabilístico ascendia a cerca de 550 milhões de euros. O valor global da venda, realizada em 2018, ascendeu a 338 milhões de euros com uma perda de 159 milhões de euros – 18,1 milhões de euros de perdas para o CCA e 149,4 milhões de euros de imparidade acumulada.

No debate do Estado da Nação, a 24 de julho, Rui Rio criticou também a gestão do Novo Banco, nomeadamente sobre a venda de outro lote de 200 imóveis ao fundo de investimento Cerberus, no denominado projeto Sertorius, com um desconto de 70%, que se traduziu numa perda de 328 milhões. Depois disso o primeiro-ministro, António Costa, enviou uma carta a solicitar a intervenção do Ministério Público com vista a travar a venda de ativos até que seja conhecida a auditoria da Deloitte a negócios do banco. A Procuradoria-Geral da República já confirmou que está a analisar o pedido. E o Novo Banco avançou, entretanto, que enviou a 27 de julho, em antecipação, um conjunto detalhado de informação à PGR referente à venda dos referidos imóveis integrados no projeto Viriato e Sertorius.