Açores: Novo concurso para porto espacial terá menos exigências para garantir projeto

O Governo Regional dos Açores vai rever os critérios para lançar um novo concurso para a construção, operação e exploração do Porto Espacial da ilha de Santa Maria, depois de a primeira tentativa ter ficado sem efeito, com a exclusão das duas únicas propostas apresentadas. Em declarações ao Jornal Económico (JE), a secretária regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, Susete Amaro, afirma que, “a breve trecho, será nomeado um grupo técnico de trabalho que deverá ser constituído por uma equipa multifacetada e multidisciplinar oriunda de várias entidades a quem caberá elaborar uma proposta de revisão das peças do procedimento numa lógica de criação de um ecossistema espacial aberto em Santa Maria”.

Esta proposta será, então, analisada pela Secretaria Regional, que depois iniciará os procedimentos para um novo processo, com outros moldes, mas com uma garantia: “Vamos manter como essencial a criação do ‘Cluster Industrial e Científico Regional’, porque acreditamos ser um elemento estruturante na dinamização da indústria, da investigação e do desenvolvimento regional associado a atividades paralelas aos lançamentos”, afirma Susete Amaro.

O processo iniciou-se ainda em 2018, com uma consulta internacional para analisar o interesse deste projeto junto de parceiros internacionais para a criação de uma “infraestrutura para o lançamento de microssatélites”, na ilha de Santa Maria, aproveitando o potencial geoestratégico da Região Autónoma dos Açores.

O caderno de encargos do concurso para a construção, operação e exploração de um porto espacial em Santa Maria ficou concluído já em outubro do ano passado, arrancando a terceira fase do processo, que consistia na apresentação de propostas pelos três consórcios selecionados durante a fase de “diálogo concorrencial”. Estava previsto um investimento da ordem dos 20 milhões e definido o objetivo de ter os primeiros lançamentos espaciais em 2023, mas já se notava alguma reserva quanto ao sucesso do processo. Na altura, o então secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia chegou a afirmar, na sessão de esclarecimento em que anunciou a publicação do caderno de encargos, que “há sempre a possibilidade de o porto espacial não vir a acontecer”.

“Só no final é que veremos se as propostas que são apresentadas cumprem as condicionantes e obrigações contidas no caderno de encargos e que o Governo Regional considera que devem lá estar”, disse.

Foram apresentadas duas propostas, pelo consórcio formado pela alemã Rocket Factory Augsburg e pela portuguesa Edisoft, controlada pelo grupo francês Thales, e pelo consórcio Atlantic Spaceport Consortium, das portuguesas ILEX Space e Optimal Structural Solutions. Só que, já em abril deste ano, o júri acabo por excluir as duas propostas a concurso, deixando o procedimento sem candidatos.

Em declarações ao JE, Miguel Gonçalves, coordenador nacional da Sociedade Planetária, avisa para a urgência de se concretizar o projeto, porque “Portugal enfrenta a concorrência da Suécia, Alemanha, Itália, Escócia, Noruega, que também trabalham para criar portos espaciais”.

Novo processo, para concretizar “quanto antes”
O novo presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, que tomou posse já com o concurso na sua fase final, afirmou já que vai “atualizar o projeto”, para “assegurar que a concorrência e os players que estão disponíveis para agarrar esta oportunidade possam fazê-lo, num procedimento de contratação pública robusto, legalmente consolidado e com oportunidades para a sua atualização e reforço das candidaturas que poderão existir”.

Em declarações ao JE, Susete Amaro explica que o concurso que acabou por não ter propostas validadas era demasiado exigente e que “o anterior procedimento era, de facto, muito exigente. A análise das propostas obrigava a verificar cerca de 197 itens em cada proposta e a avaliação era constituída por cinco fatores de avaliação e seis Subfactores que incluíam a proposta técnica e plano de implementação, o modelo do porto espacial, o modelo financeiro, a organização industrial e plano de gestão e a solução jurídica”, afirmou. “Há fatores para os quais não vamos nem podemos baixar o nível de exigência, por exemplo, os que digam respeito aos critérios ambientais, à utilização do território e ao uso responsável do Espaço. No entanto, entendemos que podem ser melhorados alguns aspetos que possam tornar o procedimento mais atrativo comercialmente”, disse.

Susete Amaro conclui dizendo que o Porto Espacial de Santa Maria “é muito importante pela dimensão e pela capacidade de dinamização de outros serviços que se possam considerar integrados na esfera do futuro contrato”.

“É um dos projetos que queremos que seja uma realidade quanto antes”, garantiu.