Novo confinamento agrava défice do Estado em mais de 2.500 milhões de euros até fevereiro

O Estado teve um défice em contabilidade pública de 1.153 milhões de euros até fevereiro, um agravamento de 2.504 milhões de euros face a igual período do ano passado, refletindo o impacto das medidas de confinamento para conter a propagação da pandemia. Os números divulgados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças revelam que esta evolução resulta de uma quebra da receita de 11,8% e do crescimento da despesa primária de 6,9%.

“A degradação do défice traduz a significativa contração da receita (-11,8%) e o forte crescimento da despesa primária (+6,9%), reflexo dos impactos negativos na economia (como evidencia a redução da receita fiscal e contributiva) e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”, diz o ministério de João Leão em comunicado.

O abrandamento da atividade económica refletiu-se na receita fiscal, que recuou 17,4%, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras”. No Terreiro do Paço destaca-se a redução de 12,7% do IVA em termos comparáveis, ajustada do efeito dos planos prestacionais e da prorrogação de pagamento até 31 de março. Já as contribuições para a Segurança Social reduziram-se 2,2%.

Por outro lado, a despesa primária cresceu 6,9%, “incorporando o significativo crescimento da despesa da Segurança Social”, que aumentou 13,5%, uma subida de 578 milhões de euros. Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, registaram-se acréscimos na despesa com prestações sociais (6,5%), sobretudo com prestações de desemprego (37,8%).

Tal como adiantado esta quarta-feira, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 10,5% em janeiro e fevereiro, face ao mesmo período de 2020, tendo atingido 1.876 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano.

“Este aumento resultou em grande parte do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 8% (+10 786 trabalhadores face a fevereiro de 2020), tendo atingido um máximo histórico a nível global e nas principais carreiras. Refira-se ainda o significativo aumento de 64,6% da despesa com investimento no SNS”, salienta o Ministério das Finanças.

Entre o aumento do número de profissionais das entidades do SNS, destacam-se os enfermeiros, cujo número de trabalhadores aumentou 3.504, ou seja, uma subida de 7,7%, e de assistentes operacionais, que aumentaram 3.934, o correspondente a uma acréscimo de 14,6%. Também os técnicos superiores aumentaram 10,6% e os técnicos de diagnóstico e terapêutica cresceram 10,2%. Por outro lado, registou-se uma diminuição dos técnicos superiores de saúde de 41,6%, o correspondente a menos 716 trabalhadores.

Já os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,4%, “refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o aumento de 5,8% da despesa com salários dos professores”.

Estado gasta mais de mil milhões de euros em apoios 

A despesa total com medidas extraordinárias Covid-19 de apoio às empresas e às famílias fixou-se em 1.091 milhões de euros até fevereiro. Entre estas, as Finanças destacam as medidas de apoio às empresas e ao emprego, que somaram 663 milhões de euros, de que é exemplo o programaApoiar (345 milhões de euros), o lay-off simplificado (135 milhões de euros) e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (116 milhões de euros).

“Do lado da receita, nos dois primeiros meses do ano, as medidas de prorrogação de pagamento de impostos, suspensão de execuções fiscais e isenção da TSU –medidas que apoiam a tesouraria das empresas e ajudam ao rendimento das famílias – ascenderam a cerca de 438 milhões de euros”, acrescenta.

Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 120 milhões de euros face a fevereiro do ano passado, “explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 131 milhões de euros”.

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) ao final da tarde. Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional.

(Atualizado às 14h21)