Agostinho Fernandes toma posse como governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe

O novo governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Agostinho Fernandes, foi empossado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro Américo Ramos.

A cerimónia de tomada de posse do novo conselho de administração da instituição, que tem como administradores executivos a antiga vice-governadora Lara Beirão e o até então diretor de Supervisão Macro-prudencial do BCSTP Ayagi da Mota Dias, acontece pouco mais de um mês após a promulgação pelo Presidente da República dos nomes propostos pelo Governo e validados pela Assembleia Nacional.

“É uma missão de grande exigência técnica e de elevada responsabilidade institucional, não apenas perante a lei mas perante todos os cidadãos deste país que confiam no nosso trabalho para garantir a estabilidade da moeda, a segurança do sistema financeiro e o equilíbrio da economia nacional”, afirmou o novo governador, esta tarde, num discurso partilhado pelo governo são-tomense nas redes sociais.

Por sua vez, Américo Ramos, que esteve à frente do BSCTP até ao início de 2025, altura em que assumiu funções como primeiro-ministro, reconheceu publicamente “a qualidade técnica, capacidade de diálogo e disponibilidade em trabalhar em equipa” de Agostinho Fernandes. “O governo do banco central está em boas mãos”, acrescentou, sublinhando a “experiência” e “muita capacidade reconhecida” dos dois administradores executivos.

“O governo estará disponível para colaborar, trabalhar em conjunto e permitir que São Tomé e Príncipe tenha um bom desempenho na sua política económica e financeira”, finalizou o primeiro-ministro.

Permanecem por nomear, contudo, os quatro administradores não executivos do banco, soube o JE.

Nova lei orgânica do BCSTP

O conselho de administração do banco central é constituído, de acordo com a nova lei orgânica, por sete membros. Além do Governador e dos dois administradores executivos e quatro administradores não executivos, de acordo com a nova lei orgânica do BCSTP, promulgada em final de maio pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, após quase três anos em discussão.

O diploma foi revisto na sequência das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) no sentido de modernizar o quadro regulatório em matérias monetárias e financeiras.

A anterior lei orgânica estava em vigor desde 1992, quando o país se encontrava em transição de uma economia centralizada para uma economia de mercado. No final do ano passado, Américo Ramos, ainda como Governador, defendeu a importância da nova lei “no reforço da autonomia do banco central, na alteração do conselho de administração, no reforço do controlo, através de um conselho de auditoria”.

Os três membros da comissão executiva do conselho de administração são nomeados por decreto do governo, enquanto os quatro elementos com funções não executivas, que compõem o Comité de Auditoria, são apontados por resolução do Conselho de Ministros; na lei anterior, a nomeação do Governador era feita pelo Conselho de Ministros.