Novo estatuto do SNS vai entrar em consulta pública (com áudio)

A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou esta, quinta-feira, que o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai entrar em consulta pública, depois de reunião do Conselho de Ministros.

Segundo a governante o novo regime assegura a “sustentabilidade numa base obrigatória entre aqueles que venham a assumir novos cargos, novas comissões de serviço de direção de serviço ou de departamento no Serviço Nacional de Saúde”.

No entanto, ainda existem aspetos para afinar com os parceiros dos sindicatos conforme referiu a ministra. “Este regime que em termos de acréscimo remuneratório e de acréscimo temporário teremos que trabalhar em sede de negociação com os parceiros dos sindicatos”, explicou Marta Temido.

“Corresponderá ainda uma incompatibilidade para com o prazo dos cargos de direção não só no desempenho de funções de direção em serviços ou entidades privadas, mas também uma incompatibilidade de associar atividade existencial num volume superior, numa quantidade de trabalho semanal superior a uma carga horaria a negociar com as estruturas sindicais”, completou.

Relativamente à organização do trabalho, a ministra sublinhou que na reunião do Conselho de Ministros ficou definido “o regresso à autonomia para a contratação em qualquer modalidade de contratação pelas entidades e serviços, do Serviço Nacional de Saúde face à dinâmica e à imprevisibilidade que se caracteriza a vida destas entidades”.