Novo modelo de governação da Lusa visa garantir independência editorial, refere Governo

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reuniu-se hoje com os órgãos da Lusa e com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre o novo modelo de governação da agência de notícias.

Em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, é referido que “as principais linhas do novo modelo de governação, comunicadas e debatidas hoje, visam: agilizar a capacidade de ação da empresa, garantir a independência editorial e sustentar os elevados padrões profissionais da agência noticiosa”.

Entre as mudanças destacam-se o Conselho de Administração com três membros executivos e mandatos de quatro anos, assim como agilizar a fiscalização da sociedade, com um fiscal único; e o escrutínio parlamentar, com deveres de partilha de informação da Lusa com o parlamento e disponibilidade do Conselho de Administração e da Direção de Informação para audições parlamentares regulares.

Inclui ainda a criação de um Conselho Consultivo, “com composição plural, representativa de diversos setores e quadrantes, incluindo parlamento (três membros), entidades públicas territoriais infra-nacionais (Região Autónoma dos Açores, R.A. da Madeira, ANMP), trabalhadores da Lusa (dois) e associações representativas de órgãos de comunicação social (cinco)”, lê-se no comunicado.

Este Conselho Consultivo “tem funções de acompanhamento da atividade da Lusa, monitorização do cumprimento do contrato de serviço público e dos seus padrões de qualidade, bem como proteção da independência da Lusa face aos poderes políticos, económicos, sociais e desportivos”.

O novo modelo de governação da Lusa acontece depois de ter sido concluído o processo de concentração no Estado da totalidade do capital social da agência.

As reuniões realizadas hoje entre o ministro da tutela e o Conselho de Administração, a Direção de Informação e a Comissão de Trabalhadores da Lusa, assim como com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, destinaram-se a “troca de impressões sobre o novo modelo”.

Lusa terá três administradores em mandato de quatro anos

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa disse hoje que entre as mudanças que o ministro da tutela quer fazer na agência noticiosa destaca-se a existência de três administradores num mandato de quatro anos nomeados pelo Governo.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro apresentou as mudanças estatutárias e orgânicas que pretende efetuar na Lusa. “Entre estas, destacam-se a existência de três administradores numa administração com mandatos de quatro anos nomeada pelo Governo, a existência de um fiscal único, a existência de escrutínio parlamentar regular à gestão da Lusa e a criação de um Conselho Consultivo”.

De acordo com a CT, “além das questões de administração e do fiscal único, a chamada via de escrutínio parlamentar implica que tenham de ser enviados ao parlamento os relatórios de gestão da Lusa, e que o presidente do Conselho de Administração e a Direção de Informação devam ser ouvidos anualmente pelos deputados”.

Segundo o órgão, Leitão Amaro afastou o modelo do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP.

Relativamente ao Conselho Consultivo, a intenção do Governo é que este seja composto por 13 elementos: três designados pelo parlamento; um pela Região Autónoma dos Açores, um pela Região Autónoma da Madeira; um pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); dois representantes dos trabalhadores (um da CT e um do Conselho de Redação); cinco denominados pelo ministro como clientes da Lusa, representantes das associações setoriais: da rádio, da televisão, da imprensa, dos órgãos de comunicação regionais e locais, do grupo RTP.

O órgão consultivo, refere a CT, tem uma função “de acompanhamento que ‘procure monitorizar e avaliar o cumprimento do contrato de serviço público e a salvaguarda da garantia de independência’, dando ainda um parecer não vinculativo sobre a nomeação da Direção de Informação”.

O objetivo será ter reuniões trimestrais, acrescenta a CT, referindo que “é intenção do Governo realizar a assembleia-geral de alteração dos Estatutos da Lusa na próxima semana”.

Sobre mudanças na administração, Leitão Amaro disse que não havia decisão tomada e que não há escolha feita quanto a administradores.

No encontro, segundo a CT, o ministro afastou qualquer processo semelhante ao da RTP sobre saídas voluntárias, tendo vincado que não olha para a Lusa com intenção de fazer cortes e emagrecer a empresa. Disse ainda que não há qualquer montante determinado para o efeito.

“O espírito é muito mais de renovação geracional”, disse o governante, citado pela CT.

A Comissão de Trabalhadores criticou a falta de detalhes sobre este assunto, reiterando que a falta de informação e decisão sobre esta matéria pode gerar um ambiente de intranquilidade.

Relativamente a aumentos salariais, proposto pelos sindicatos e aprovado pelos trabalhadores, “o ministro não soube dar resposta, acrescentando que, no diálogo que será feito no futuro, poder-se-á ter de ponderar se faz mais sentido aumentar os salários de quem está na empresa, ou aumentar o quadro de trabalhadores”, refere a CT.

A CT reiterou “que a Lusa precisa de reforçar os recursos humanos em todas as áreas da empresa e aumentar os salários”.

Sobre as sinergias com a RTP, Leitão Amaro voltou a dar o exemplo do “fact checking”, tendo a CT apontado “de imediato que todas as sinergias editoriais são um erro que pode pôr em perigo o serviço público de notícias”.

Sobre uma eventual mudança da sede da Lusa para as instalações da RTP, o ministro afirmou, segundo a CT, que não tem um plano sobre o tema, tendo pedido às administrações das duas empresas que se reunissem para avaliar possíveis sinergias.

A CT está a estabelecer contactos sobre a situação da Lusa com os partidos com assento parlamentar e já se reuniu com os secretários-gerais da CGTP e da UGT, que demonstraram solidariedade, disponibilizando apoio no futuro.

Na próxima semana, está agendada para uma reunião com a ANMP.