Novo presidente da ASF com fundo sísmico e pensões no horizonte

Gabriel Bernardino vai liderar o supervisor das seguradoras, dos mediadores, das gestoras de fundos de pensões e ainda das associações mutualistas em Portugal, numa altura em que a criação de um fundo sísmico domina a agenda.

Há dois temas incontornáveis na agenda do presidente da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Um é a criação do fundo sísmico e outro prende-se com os ⁠sistemas complementares de pensões (pilar 2 e 3), como resposta ao desafio demográfico.⁠

No primeiro caso, a criação de um mecanismo de proteção para riscos catastróficos (para uma resposta mais eficaz para o desafio das alterações climáticas e outros riscos da natureza como o risco sísmico) é uma das reivindicações do setor segurador.

No início do ano, a ASF entregou ao Ministério das Finanças uma proposta para a criação de um fundo sísmico em Portugal. O regulador dos seguros defende que um seguro para risco sísmico deve passar a ser obrigatório, além de ter de haver uma certificação sísmica tal como existe a certificação energética dos imóveis.

Atualmente, apenas 20% do parque habitacional tem seguro de risco sísmico.

O objetivo passa por estabelecer um seguro obrigatório de risco sísmico, com capacidade financeira para acorrer a diferentes graus de destruição”, sendo que “o Estado contribuirá acima de um determinado patamar quando as perdas excedam um determinado valor”.

Um segundo tema que estará na sua alçada são os regimes complementares de poupança para a reforma.

As últimas projeções da Comissão Europeia apontam para um cenário turvo relativamente ao futuro das reformas em Portugal. Segundo os números publicados no relatório “Ageing Report 2024”, espera-se que a taxa de substituição das pensões – valor da reforma em função da percentagem do último salário – sofra uma queda significativa nas próximas décadas, particularmente até 2050.

Segundo relatório, a pensão de reforma média dos sistema social em Portugal deverá passar de um valor equivalente a 69,4% do valor bruto do salário em 2022 para 38,5% em 2050, caso não se promova qualquer reforma do Sistema da Segurança Social.

A anterior presidente da ASF defendia um visão holística e integrada dos três “pilares” do sistema de pensões: o primeiro pilar agrupa os regimes geridos pela segurança social, o segundo, os regimes profissionais, e o terceiro os planos de pensões subscritos a título individual. Vamos ver o que defende o novo presidente da entidade reguladora.

Gabriel Bernardino foi um crítico do produto de reforma pan-europeu (PEPP), que acabou afinal por ser um “falhanço completo”, segundo as suas próprias palavras.

Atualmente a comissária europeia responsável pela poupança e os investimentos, Maria Luís Albuquerque, no âmbito da estratégia da “União da Poupança e dos Investimentos” pretende  proceder ao “relançamento do PEPP”, um instrumento que é conhecido por PPR europeu. “Vamos tentar dar-lhe uma nova vida”, afirmou Maria Luís recentemente, assumindo que o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, tal como está, “não foi bem sucedido”. Um dos problemas do produto foi o teto imposto de comissões aos comercializadores, que tornou o produto pouco atrativo para os vendedores.

O tema da literacia financeira associada à inclusão financeira também estará na agenda de Gabriel Bernardino.

Outro dos temas a que será chamado a avaliar na ASF é o que o setor chama de “excesso de regulação”. Bem como a questão das taxas de supervisão.

A simplificação e a otimização da regulação e dos processos de supervisão é assim um dos temas da agenda de Gabriel Bernardino na ASF.

Quem é Gabriel Bernardino, o novo presidente da ASF?

Gabriel Bernardino liderou a autoridade europeia de supervisão dos seguros e pensões complementares de reforma (EIOPA) em 2019. Foi sob a sua liderança, que a EIOPA desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do Solvência II. Em 2022, já depois da EIOPA, foi nomeado presidente da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, cargo que abandonou quatro meses invocando motivos de saúde. Até à data era consultor do Banco Mundial. Agora será presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) numa altura em que se discute a criação do Fundo sísmico ou de Catástrofes e o futuro do Open Insurance. Gabriel Bernardino é um crítico da gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), o fundo criado em 1989 para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, tendo defendido publicamente que “temos de alterar a política de investimento do FEFSS”. É também um crítico do produto de reforma pan-europeu (PEPP), que acabou afinal por ser um “falhanço completo”, segundo as suas próprias palavras.