Novo presidente do TdC de Cabo Verde quer reforço dos recursos humanos e financeiros

O novo presidente do Tribunal de Contas (TC) de Cabo Verde, João da Cruz Silva, defendeu a necessidade de reforçar os recursos humanos e financeiros da instituição que dirige, de modo a dar respostas às exigências da nova lei do TC. O repto foi lançado esta quarta-feira, na Cidade da Praia, por João da Cruz Silva, durante a cerimónia de empossamento presidida pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, tendo realçado que a nova lei do Tribunal de Contas marca uma nova era da instituição e reformar a forma de trabalhar do pessoal.

Segundo explicou, com a nova lei, 246 entidades são obrigadas a prestar contas, sem contar com aquelas que não prestam, mas estão sujeitas a jurisdição do TC, daí a necessidade de se reforçar os recursos humanos e financeiros, mas também de dotar o Tribunal de Contas de um espaço adequado, para que possa aumentar o número do pessoal necessário para levar a cabo as suas atribuições.

João Cruz Silva avançou que neste momento existem 1110 processos pendentes, sendo que 55 referentes a multas estão a aguardar o julgamento. O responsável adiantou que as entidades em falta e que não têm estado a cumprir com as contas são os serviços externos e os consulados.

“A nova lei prevê o princípio da selectividade, sendo que as entidades que oferecem maior risco e têm maior volume financeiro serão prioridade em 2019, a nível de fiscalização, e para os próximos quatros anos vamos abranger todas as entidades já que teremos mais tempo para formar e recrutar mais auditores e fiscalizar as entidades”, assegurou o presidente, que se mostrou confiante que brevemente os processos pendentes serão solucionados e resolvidos.

Para o novo presidente, é necessário também dotar o TdC de um plano estratégico e operacional para o mandato de cinco anos, introduzir auditorias de desempenho para avaliar o impacto das políticas públicas na vida dos cidadãos, fazer um alinhamento e adequação dos regulamentos manuais de auditorias com as normas internacionais.

Durante o seu discurso, João Cruz Silva garantiu que nova equipa irá fazer de tudo para eliminar os processos pendentes, para que o dinheiro de cada cidadão seja bem utilizado em proveito de todos, sendo que estão cientes de que os desafios não são fáceis.

Na cerimónia, Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, fez questão de lembrar que a fiscalização sucessiva assegurada pelo TdC incluí não só o controlo da legalidade, mas também a avaliação da gestão financeira, em que se aprecie a economicidade e a eficiência das decisões dos responsáveis, o que requer também a devida capacitação das estruturas do TdC.

Realçou a importância dos processos jurisdicionais de efectivação da responsabilidade financeira que, no seu entender, devem ser observados com todas as garantias que o Estado de Direito proporciona aos visados, mas que devem conduzir a decisões condenatórias quando existem razões para tal, em nome de uma cultura de responsabilidade que deve instalar-se a todos os níveis.

Para o Chefe de Estado, essa medida deve superar a sensação geral de impunidade e de incapacidade de imputação de responsabilidades, mesmo quando são notórios actos ilícitos e lesivos do erário público.

O novo presidente do Tribunal de Contas é coadjuvado por Ana Reis, José Maria Cardoso, Victor Monteiro e Claudino Semedo. João Cruz Silva vai substituir José Carlos Delgado que ocupava o cargo desde 2004.