Novo Programa de Governo da Madeira volta a enfrentar ameaça de chumbo no parlamento

Um novo Programa de Governo deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira, na terça-feira, mas continua a enfrentar o mesmo desafio do original. Ou seja o cenário de chumbo volta a estar em cima da mesa. O líder do Chega, Miguel Castro, diz ao Económico Madeira que o sentido de voto “não está fechado”. Esta resposta leva novamente para cenários hipotéticos. Se o Chega votar contra o programa (e respetiva moção de confiança), o documento é chumbado. Se votar a favor, o programa passa, mas se se abstiver, a decisão fica com o PAN. Se o PAN der ‘luz verde’ ou se se abstiver, o programa passa no parlamento, mas se votar contra, o programa é chumbado.

Essa incerteza sobre a viabilização do novo programa, que será defendido pelo executivo, foi transmitida pelo líder do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, na entrega do documento, na terça-feira, no parlamento.

“Não posso afirmar qual o sentido de voto de cada um desses partidos (Chega, Iniciativa Liberal (IL), e PAN). […] No quadro de uma democracia madura fizemos o que pudemos fazer. Fizemos um diálogo [com os partidos] no sentido de colocar os interesses da Região e da população acima dos interesses partidários. E agradecemos a disponibilidade destes partidos (PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, e PAN) que revelaram maturidade democrática”, disse Albuquerque, na entrega do novo programa.

Albuquerque confirmou também que este novo programa “vai até ao fim”, ou seja, será mesmo votado, ao contrário do que aconteceu com o documento original.

O presidente do Governo Regional salientou que neste novo programa foram incluídas 19 propostas dos partidos que se reuniram com o executivo na semana passada.

O governante salientou que, do PAN, foi incluída a revisão do Estatuto do Provedor do Animal, da IL, o Portal da Transparência, do Chega, uma auditoria independente às contas da Região, e do CDS-PP, o de se encontrar na concertação social um acordo para a fixação de um salário mínimo para os jovens licenciados na Madeira.

“Temos condições para apresentar o programa [no parlamento]. Não há certezas taxativas. Mas estamos confiantes na responsabilidade deste partidos relativamente ao programa”, esclareceu Albuquerque.

Governo já conta com voto contra de PS e JPP e abstenção da IL

O executivo de Albuquerque já sabe que PS e Juntos pelo Povo (JPP) vão votar contra e que a Iniciativa Liberal (IL) se vai abster na votação do programa na Assembleia Regional.

Isto deixa o Programa de Governo com 21 votos a favor (19 do PSD e dois do CDS-PP), uma abstenção, e 20 votos contra (PS e JPP).

Ficam a faltar o Chega e o PAN, que têm quatro deputados e uma deputada.

Se a exigência do Chega se mantiver e se se traduzir em quatro votos contra, juntando-se aos 20 de PS e JPP, daria para formar uma maioria no parlamento, independentemente do sentido de voto do PAN, tendo em conta que a maioria na Assembleia Regional se alcança com 24 deputados.

Mas se o Chega se abstiver na votação do Programa de Governo, a sua viabilização, ou não, iria depender do sentido de voto do PAN. Isto porque existiriam 21 votos a favor, cinco abstenções (quatro do Chega e uma da IL), e 20 votos contra. Neste cenário, a abstenção ou o voto favorável do PAN viabilizaria o programa, mas o voto contra resultaria em chumbo, devido ao empate entre votos favoráveis e desfavoráveis.

O Económico Madeira questionou o líder do Chega Madeira, Miguel Castro, sobre se a força partidária mantinha a sua posição quanto à saída de Albuquerque e se já tinha definido o seu sentido de voto no novo Programa de Governo.

Em resposta Miguel Castro disse que o assunto “não está fechado” mas que na próxima quinta-feira “fica com certeza”.

O Económico Madeira contactou também a líder do PAN, Mónica Freitas, tentando perceber se já estava definido o sentido de voto do partido no novo Programa de Governo. Até ao fecho da edição diária do JE não foi possível obter qualquer esclarecimento sobre este assunto.

Relembre-se que, a 19 de junho, o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, retirou o Programa de Governo original da votação que estava programada para o dia seguinte, no parlamento, perante a iminência de um chumbo.

Governo reuniu-se com partidos

Face a isto, Albuquerque anunciou que o executivo iria negociar com os partidos um novo Programa de Governo, reuniões que aconteceram na semana passada. PS e JPP rejeitaram participar. Destas reuniões foi possível ao executivo ter a garantia de que a Iniciativa Liberal se iria abster. O Chega manteve a exigência da saída de Albuquerque e a líder do PAN, Mónica Freitas, salientou que estaria disponível para viabilizar o novo programa, mas que o sentido de voto só iria ser decidido depois de consultada a nova proposta do executivo. O CDS-PP saiu das reuniões com mais propostas incluídas no programa do executivo, tendo acontecido o mesmo com a IL e o PAN.

Parlamento discute e vota novo programa na quinta-feira

Mas mesmo perante esta incerteza da viabilização deste novo programa, a Assembleia da Madeira vai discuti-lo na manhã desta quinta-feira, sendo submetido a votação durante a tarde.

Este novo Programa de Governo, que na sua capa contém ‘Estabilidade e Progresso’, no respeitante às finanças, autonomia fiscal, e competitividade internacional, estabelece um modelo de desenvolvimento que continua a assentar na “prossecução das boas contas públicas e na redução do rácio” da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), que “assegure a evolução positiva” das receitas próprias da Região, como “condição essencial” para a promoção da coesão e do desenvolvimento regional.

“Um modelo de desenvolvimento que deixa bem clara a sucessiva diminuição de impostos, que permite que as famílias madeirenses e porto-santenses tenham maior rendimento disponível e que os empresários regionais possam continuar a investir, a criar empregos e a pagar mais e melhores salários, ao mesmo tempo que diligencia por um sistema fiscal próprio, adequado às especificidades da Região e aos objetivos dos Madeirenses e Porto-Santenses”, explica o Programa de Governo.

O programa estabelece também um modelo de baixa fiscalidade para atrair investimento externo “gerador de emprego e melhores salários”. Aqui o executivo madeirense assume o Centro Internacional de Negócios da Madeira como sendo uma ferramenta de “especial importância” como “instrumento essencial” de internacionalização e crescimento da economia regional.

O modelo de desenvolvimento defendido pelo executivo passa também por uma Administração Pública “moderna, confiável e relevante” que acompanhe o mundo e os desafios da economia digital, e que tenha capacidade de garantir uma “resposta rápida e eficiente”, com “impacto positivo” na qualidade dos serviços e na vida dos cidadãos e das empresas, ao mesmo tempo que “continua a valorizar e a motivar” os seus trabalhadores, devolvendo benefícios e direitos merecidos.

“Um modelo de desenvolvimento que deixa bem clara a necessidade de assegurar a operacionalização dos Programas financiados no ciclo de programação 2021-2027 e de promover a sua dinamização no quadro da estratégia regional para esse período, em que se concentra uma magnitude de apoios suscetível de fazer a diferença nesta Região Ultraperiférica”, diz o programa que será defendido pelo executivo madeirense na legislatura.