O Governo abriu o debate sobre o próximo quadro comunitário de apoio, que terá como horizonte temporal o período de 2021-2027. A ideia é discutir antecipadamente as grandes prioridades de investimento, nomeadamente as obras públicas, procurando obter um consenso político, económico e social alargado.
Parece-me justificada esta preocupação do Governo, considerando a necessidade de definir atempadamente uma estratégia que, a partir dos fundos comunitários, promova de facto o desenvolvimento do país e evite redundâncias e desperdício de dinheiro. É fundamental que o novo quadro comunitário consolide o atual crescimento da economia portuguesa e que a aplicação dos fundos seja muito bem ponderada, visto que, devido, entre outros fatores, ao Brexit, o envelope financeiro deverá ser menos generoso.
Creio que as áreas prioritárias de investimento do novo quadro comunitário não têm de diferir muito das do Portugal 2020, pois o nosso país continua a apresentar carências ao nível da qualificação, da competitividade, da internacionalização e da inovação. Mais do que investimentos infraestruturais e grandes obras públicas, Portugal necessita de formar capital humano (quer quadros altamente qualificados, quer pessoal especializado) para as empresas, criar conhecimento científico e tecnológico com aplicação económica, ganhar competitividade internacional e abrir a sua economia, fomentar a sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos (nomeadamente energéticos) e facilitar o financiamento de projetos de empreendedorismo.
Neste sentido, o investimento em infraestruturas deve ser verdadeiramente cirúrgico, de forma a garantir que produz efeitos estruturais e gera retorno socioeconómico. Importa não repetir alguns erros do passado em matéria de obras públicas, não apenas para evitar o despesismo e o desperdício de recursos, mas também para não reincidirmos num modelo económico assente em setores de bens e serviços não transacionáveis. O investimento infraestrutural foi importante num determinado contexto histórico, mas agora pode ser redundante e pouco compatível com uma estratégia de crescimento baseada na produção, competitividade e internacionalização.
A prioridade do investimento em obras públicas deve, pois, ir para infraestruturas que promovam e facilitem as exportações – fator crítico para o nosso crescimento económico. Estou a pensar, por exemplo, na otimização das infraestruturas logísticas e portuárias, bem como na melhoria das suas ligações, nomeadamente ferroviárias, com os mercados de destino das mercadorias.
Por fim, há que trabalhar no sentido de garantir que, no próximo quadro comunitário, os fundos chegam com mais celeridade aos destinatários, designadamente às empresas. Isto implica clarificar a informação sobre os incentivos, simplificar as candidaturas aos concursos, otimizar o funcionamento das entidades competentes e descentralizar a estrutura de distribuição dos fundos.
Devemos ser ambiciosos mas pragmáticos na definição dos investimentos para 2021-2027, sob pena de perdermos uma boa oportunidade de convergir com as economias mais desenvolvidas da UE, depois da estagnação dos últimos 15 anos.
