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Novobanco abdica de 300 milhões para poder avançar para a venda

O banco cedeu às exigências do Fundo de Resolução para chegar a um acordo para o fim antecipado do CCA, nomeadamente um desconto de quase 60% ao valor que tinha a receber em resultado do processo sobre a aplicação da IFRS9 e mais de 200 milhões da injeção de capital de 2021.
18 Outubro 2024, 13h52

O Fundo de Resolução e o Novobanco chegaram a um acordo para o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente (CCA, na sigla em inglês). Um entendimento que apenas foi possível porque o banco liderado por Mark Bourke aceitou ceder a um conjunto de exigências do fundo que significam abdicar de 300 milhões de euros. Além de aceitar um “desconto” de quase 60% ao valor de 162 milhões referente à aplicação da IFRS9 que o Fundo de Resolução foi condenado a pagar ao banco pelo tribunal arbitral, o Jornal Económico (JE) sabe que também vai deixar cair o pedido de injeção de capital de 2021.

Nas últimas semanas, o Fundo de Resolução e o Novobanco estiveram a definir os detalhes do acordo para o fim antecipado do CCA – estava previsto terminar no final de 2025 -, um mecanismo criado no âmbito do acordo assinado em 2017 com o fundo norte-americano Lone Star, através do qual o banco recebeu mais de três mil milhões de euros em injeções de capital público num período marcado por milhares de milhões de euros em prejuízos. E o agora acordo, como tinha sido avançado pelo Jornal Económico, já está do lado do Governo, que terá de dar o seu aval. Contactados, o Novobanco e o Fundo de Resolução não quiseram comentar, não tendo sido possível obter uma resposta do Ministério das Finanças.

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