Novobanco leva à AG de segunda-feira a redução de capital de 1,1 mil milhões para remunerar os acionistas

O Novobanco vai levar à Assembleia Geral de segunda-feira a redução de capital de 1,1 mil milhões para remunerar os acionistas, Nani Holding (Lone Star) com 75%; Fundo de Resolução com 13,54% e Direcção-Geral do Tesouro e Finanças com 11,46%.

O Novobanco convocou os acionistas para uma reunião em assembleia-geral no próximo dia 5 de maio, às 12 horas, com vista a ser apreciada uma proposta do Conselho de Administração Executivo quanto a uma operação de redução de capital e de distribuição aos acionistas do montante correspondente a essa redução, a que o Jornal Económico teve acesso.

A proposta que será submetida aos acionistas contempla a redução do capital social no montante de 1.100 milhões de euros (do montante atual de 3.345 milhões de euros para 2.245 milhões de euros) e a distribuição desse montante aos acionistas.

A execução da operação de redução de capital proposta aos acionistas resultará, no caso do Fundo de Resolução, no recebimento do montante de 148,9 milhões de euros (antes de imposto). Esse valor acresce ao montante de 30,4 milhões de euros (valor antes de impostos) já entregue pelo Novobanco ao Fundo de Resolução a título de distribuição de resultados relativos ao exercício de 2024.

Para além disso a AG irá apreciar a adoção dos atos relacionados com a operação, nomeadamente a alteração dos estatutos, na parte que se refere à indicação do valor do capital social.

De acordo com a proposta do Conselho de Administração Executivo do Novobanco, a proposta tem por base alguns fundamentos. Nomeadamente o facto de os fundos próprios do banco a 31 de dezembro de 2024 corresponderem a 4,7 mil milhões de euros (4.729.321.978,17 euros), excedendo a soma do capital social do banco de 3,3 mil milhões (3.345.000.000,30 euros) com as suas reservas legais (de 643.265.456,58 euros).

Os fundos próprios do Novobanco excedem também o montante correspondente a 120% do capital social, que é de 4 mil milhões de euros (4.014.000.000,36 euros).

“De forma a alinhar o valor do capital social do Novobanco com as suas efetivas necessidades de capitalização, o Conselho de Administração Executivo considera conveniente que o banco delibere a redução do seu capital social para libertação de excesso de capital em 1.100.000.000,30 euros, passando do atual montante de 3.345.000.000,30 euros para o montante de 2.245.000.000,00 euros, e consequentemente a distribuição do montante correspondente à referida redução pelos acionistas do banco”, lê-se na proposta do Conselho de Administração Executivo, liderado por Mark Bourke.

Nesse sentido, “o Novobanco apresentou ao Banco Central Europeu e ao Banco de Portugal, em dezembro de 2024, um pedido de autorização para reduzir os seus fundos próprios em base subconsolidada e individual através da redução do capital social no montante agregado de 1.100.000 000,30 euros”, avança o documento.

O montante de redução proposto permite que o Novobanco continue a cumprir os seus requisitos de capital, “enquanto os capitais próprios do banco permanecem mais de 20% acima do nível do novo capital social, cumprindo assim todos os requisitos legais”. Nomeadamente o rácio CET1 preliminar de março de 2025 que é de 21,05% e considerando a redução de capital, o proforma é de 15,64%.

No mesmo mês, o MREL passa de 34,14% para 28,86%, o LCR (liquidity coverage ratio) de 160% para 145% e o NSFR (net stable funding ratio) de 120% para 116%. Todos estes impactos só ocorrerão a partir de março, de acordo com as regras específicas aplicáveis a cada rácio.

O Conselho Geral e de Supervisão do Banco, a pedido do Conselho de Administração Executivo, aprovou a proposta de redução do capital social e o Banco Central Europeu concedeu, em 28 de abril de 2025, autorização para a redução de fundos próprios do banco através da redução do capital social.

Recorde-se que o Fundo de Resolução está impedido de exercer o direito de voto na Assembleia Geral, nos termos dos compromissos assumidos pelo Estado no quadro da operação de venda do banco que nasceu das cinzas do BES.

Esse impedimento, nesta matéria, continuam a vigorar, de acordo com o entendimento transmitido pela Comissão Europeia.

Assim, o Fundo de Resolução terá de abster-se na votação da proposta submetida aos acionistas.

No entanto a Comissão Diretiva deve aprovar a designação do representante do Fundo de Resolução para a reunião da assembleia geral, bem como a transmissão ao Novobanco da instrução de bloqueio das ações detidas pelo Fundo de Resolução.