Novobanco quer abater 63 milhões de perda com fim do CCA ao lucro tributável

À beira de ser fechado o acordo entre o Novobanco e o Fundo de Resolução para antecipar o fim do mecanismo de capitalização contingente (que vigora até dezembro de 2025), fazem-se as contas aos custos e proveitos.

Ora, segundo apurou o Jornal Económico na sua edição semanal, nas negociações para a antecipação do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), o Novobanco e a sua acionista maioritária Nani Holdings pediram que, no contexto do acerto de contas final, entre o que o Novobanco prescinde e o que teria a receber sem o eventual acordo de fim antecipado do CCA, e que soma 63 milhões de euros seja considerado um custo para efeitos de abate ao lucro tributável.

Este montante é o saldo entre os valores a receber pelo banco nos termos da sentença arbitral, que lhe foi favorável, relativa à aplicação pelo banco no final de 2020 do regime transitório da IFRS 9 (sem juros de mora de que o banco abdica no contexto de um acordo).

Em compensação o Fundo de Resolução poupa 73 milhões, que caso não haja acordo terá de pagar e que será contabilizado como despesa pública.

Mas a vantagem de antecipar o CCA (Acordo de Capital Contingente) não se fica por aqui.
O Novobanco, se conseguir livrar-se este ano do CCA, passa a poder distribuir dividendos e vai pedir ao Banco Central Europeu uma distribuição extraordinária que beneficia todos, incluindo o Estado que tem 11,5% do Novobanco, e o Fundo de Resolução que tem 13,5%.

Como o banco estima distribuir 1,3 mil milhões dos resultados de 2024, o Estado receberia 150 milhões em dividendos e o FdR 175,5 milhões.

O anúncio foi feito pelo CEO do banco, Mark Bourke, na conference call com analistas.

“Uma distribuição de capital de cerca de 1,1 mil milhões de euros e a introdução de um rácio de distribuição de dividendos de 60% nos resultados do segundo semestre que já aplicaríamos se o CCA fosse rescindido no segundo semestre de 2024”, disse.