Juiz do caso Influencer deixa cair crimes de corrupção e rejeita prisão preventiva para arguidos detidos

O juiz de instrução do ‘caso Influencer’ deixou cair os crimes de corrupção por falta de provas, rejeitando a prisão preventiva para os arguidos detidos no processo, como havia sido pedido pelo Ministério Público (MP).

Contudo, o facto de o juiz considerar que não há indícios suficientes para crime de corrupção não significa que os arguidos não possam vir a ser acusados disso numa fase posterior do processo.

Nuno Mascarenhas fica com termo de identidade e residência (TIR), Rui Oliveira Neves, da empresa Start Campus, também fica com termo de identidade e residência. Já a empresa Start Campus fica com obrigação de, no prazo de 15 dias, prestar uma caução de 600 mil euros. Em causa está uma redução muito significativa da caução inicial recorde (em Portugal) de 19,5 milhões de euros.

Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa, fica obrigado a não se ausentar para o estrangeiro, tendo de entregar o passaporte no prazo de 24 horas.

Em relação a Diogo Lacerda Machado, amigo do primeiro-ministro demissionário, fica obrigado, no prazo de 15 dias, a prestar uma caução de 150 mil euros e obrigado também a não se ausentar do país.

Manuel Magalhães e Silva, advogado de Lacerda Machado, mostrou-se satisfeito com a decisão hoje anunciada, defendendo que o processo deve “envergonhar” os magistrados do MP.

“Estou satisfeito com a decisão do juiz de instrução. É uma decisão que põe fim a um delírio do MP. Este processo acabou aqui”, afirmou a defesa do consultor.

Recorde-se que o Ministério Público pedia ao juiz prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, ambos indiciados por prevaricação e tráfico de influências.

O juiz Nuno Dias Costa tinha ouvido as alegações finais da defesa e do Ministério Público na manhã de domingo.

Para Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, administrador e CEO da Start Campus, dona do centro de dados de Sines, o MP pediu o pagamento de caução para que possam aguardar julgamento em liberdade.

O processo envolve, até ao momento, nove arguidos, entre os quais o ministro das Infraestruturas, João Galamba, que se demitiu esta segunda-feira, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.