O condomínio pode exigir o pagamento de quotas para a realização de obras?

Viver em condomínio nem sempre é fácil e necessita de bom senso entre a vizinhança.

São as obras, os ruídos, as dívidas ao condomínio que provocam diversos desentendimentos e, por vezes, discussões entre vizinhos. E quando não há regras que possam resolver a questão, torna-se um momento muito conturbador na vida destes consumidores.

Vejamos algumas dúvidas mais comuns neste contexto:

“Moro no rés-do-chão, necessito de pagar as despesas e reparações envolventes com o elevador?”

Imaginemos que existe alguma possibilidade de utilizar o elevador, nesse caso sim. Por exemplo, dirigir-se até ao sótão, a uma arrecadação, ou a uma área comum. Não basta dizer que não irá utilizar o elevador nesses casos, porque ninguém estará a controlar se realmente utiliza ou não. Portanto, desde que haja uma possibilidade remota de utilizar o elevador, é necessário comparticipar as despesas envolventes.

“O condomínio pode exigir o pagamento de quotas para a realização de obras?”

Pode, desde que em causa estejam a reparação ou conservação do condomínio. Na maioria das situações, salvo exceções que necessitam de intervenção de forma urgente, esta situação é aprovada pelos condóminos.

“Quero fechar a varanda do meu apartamento, tenho de pedir autorização ao condomínio?”

Sim. Uma vez que altera a estética do prédio o condomínio tem de dar aprovação primeiramente.

“Pode ser afixado o nome dos condóminos que não pagam ou que sejam devedores ao condomínio?”

Não! Todos os condóminos têm direito à sua privacidade e/ou confidencialidade dos seus dados pessoais.

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