A urgência em travar as alterações climáticas tem acelerado cada vez mais a implementação de mecanismos que promovam a descarbonização, como é o caso da criação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), definido pelo Protocolo de Quioto, e que é atualmente a principal ferramenta de incentivo à redução de emissões na Europa.

Significa isto que, para emitir CO2, nomeadamente para a produção de eletricidade a partir de fontes fósseis, é necessário o pedido das respetivas licenças e, mais importante, o respetivo pagamento, agravado devido à urgência de descarbonização. De uma forma simples, e no caso da produção de eletricidade, quanto mais CO2 for emitido na sua produção a partir de fontes fósseis, mais cara será a oferta em mercado por parte dos produtores fósseis, o que aumenta o preço de fecho do mercado diário da eletricidade.

Desde a sua implementação, em 2005, que o mercado de CO2 teve volatilidade de preço, mas sempre sem grandes disrupções. Entre 2012 e 2017, os preços mantiveram-se entre os 4 e os 7 €/tCO2.

Contudo, em 2018, houve um disparo do preço, passando dos 7 para os 24 €/tCO2, expectavelmente devido à revisão da Diretiva Europeia do CELE, tendo-se mantido um aumento médio contínuo desde então. Um fator circunstancial que veio desta revisão foi a introdução do mecanismo de reserva de estabilidade de mercado, que entrou em operação em 2019, com o objetivo de controlar o excedente de licenças em mercado, transferindo-as para o mercado de reserva, e evitando quedas abruptas do preço das licenças.

Em 2020, verificou-se uma ligeira quebra para cerca de 20 euros por tonelada entre março e junho, devido à repercussão da crise pandémica, mas o mercado de CO2 recuperou rapidamente, estando a registar preços record todos os meses desde dezembro de 2020, atingindo este mês de abril o máximo de 47,91€/tCO2  

Este aumento tão acentuado recorda-nos o sucedido em 2018, uma vez que a Diretiva do CELE está novamente em revisão. Contudo, esta nova revisão vem aliada ao conjunto de revisões legislativas do pacote europeu “FIT for 55”, resultante da nova meta europeia estipulada de redução de 55% das emissões até 2030, face a 1990, que trará consigo alterações substanciais ao atual CELE. Esta renovação do quadro legal parece ter gerado uma corrida ao mercado de carbono, influenciando a subida dos preços.

Por outro lado, o contexto mundial também antecipa mudanças, e não só a União Europeia tem demonstrado metas ambiciosas na redução de emissões, como também outros mercados como, por exemplo, os Estados Unidos da América, que recentemente voltaram a assinar o Acordo de Paris, e se comprometeram a descarbonizar o sistema electroprodutor até 2035 a reduzir até 2030 as emissões de carbono para metade, na Cimeira de Líderes sobre o Clima que decorreu no passado dia 22 de abril.

O preço de mercado grossista em Portugal de abril reflete claramente o impacto da subida do preço do CO2 com uma média de 64,93 €/MWh, uma vez que abril foi fortemente dependente do gás natural e com o agravamento de que no centro e norte da europa foram registadas temperaturas abaixo da média, o que levou a um aumento da procura por gás natural e consequente subida do preço da commodity no mercado europeu.

Este agravamento dos preços do mercado de eletricidade será cada vez mais uma realidade nos meses mais dependentes do gás natural. Em contrapartida, com a tendência de aumento da incorporação renovável no sistema elétrico, iremos assistir a maiores oscilações entre mínimos e máximos.

Relembramos, por exemplo, que fevereiro foi marcado por preços bastante baixos, uma média de 28,19 €/MWh, devido a elevada incorporação renovável na geração de eletricidade – 88,5%. No entanto, os preços do mercado de eletricidade são ditados pelo preço da última oferta a entrar no mercado face à necessidade de procura, o que inevitavelmente será muitas vezes definido pelo gás natural, cujo preço é agravado pelo mercado de CO2, tornando o preço da eletricidade mais caro.

Fica, contudo, claro que esta incerteza sobre o desenvolvimento do mercado europeu de carbono irá para já continuar a impulsionar a procura das licenças de CO2 e a ter impactos diretos no mercado de eletricidade.

Não obstante, a partir de junho com o lançamento do “Fit for 55”, que inclui a revisão da Diretiva do CELE, é expectável que se mantenha uma dinâmica acentuada do mercado. Esta revisão será um dos principais mecanismos para impulsionar a nova meta de redução de emissões, prevendo-se uma extensão do mercado a outros setores de atividade, mas aliada à necessidade de manter a competitividade das indústrias europeias à luz da crescente ambição climática da UE, que será assegurada com um novo mecanismo de ajuste de carbono na fronteira e pela utilização parcial das receitas do CELE para impulsionar a descarbonização.

Este cenário aumenta também a urgência de eliminar barreiras ainda existentes à integração de mais renovável no sistema, no sentido de colmatar a subida inevitável do preço de CO2, aumentado assim a competitividade das empresas e indo ao encontro da necessidade de travar as alterações climáticas.