O futuro da democracia na Europa

O estado de emergência, o recente debate deplorável das eleições presidenciais nos Estados Unidos da América e a degradação do sistema parlamentar do Reino Unido, bem patente no Brexit, justificam a necessidade da União Europeia se afirmar como protagonista qualificada para salvaguardar a cultura democrática e o Estado de Direito, invertendo a direção das coisas.

De acordo com Robert A. Dahl (1915-2014), a origem da palavra democracia pode ser rastreada até a palavra grega demokratia, que significa governo do povo, tendo sido formada a partir das palavras demos (pessoas) e kratos (regra ou poder) por volta do século 5 a.C.

Foram precisos milénios para que a democracia evoluísse ao ponto que a conhecemos atualmente e que se pode dividir em quatro grandes pilares: i) um sistema de alternância de governo por meio de eleições livres e justas; ii) participação ativa das pessoas e organizações na vida cívica; iii) proteção dos direitos humanos; iv) um Estado de Direito em que a lei seja igualmente aplicada a todos os cidadãos.

No entanto, para autores como Diamond (2017) as condições globais para liberdade e democracia estão seriamente ameaçadas. O autor mostra-se especialmente apreensivo com o retrocesso da democracia naquilo que designa por núcleo das democracias liberais do mundo: Europa e Estados Unidos da América. Na sua opinião, tal deve-se não só às crises económicas, mas sobretudo à “governança corrupta e inepta que viola os direitos individuais e o Estado de Direito”.

Neste sentido, os dados recentes do índice WJP Rule of Law 2020 – construído a partir das variáveis Restrições ao poder do Governo, Ausência de corrupção, Governo aberto, Direitos fundamentais, Ordem e segurança, Aplicação da Legislação e regulamentos, Justiça civil e criminal, alertam para essa realidade. Nos seis lugares cimeiros encontramos a Dinamarca, Noruega, Finlândia, Suécia, Holanda e Alemanha, aparecendo Portugal em 23º lugar, numa lista que inclui 128 países e onde a República Democrática do Congo, o Camboja e a Venezuela ocupam as últimas posições. Apontam, cada vez mais, Estados em situação de “ditadura branda” e “pseudo-democracia” e revelam outros que indiciam estar muito interessados em “experimentarem um processo deliberado de retrocesso democrático e do Estado de Direito”, violando, claramente, os direitos fundamentais dos Estados, bem como os seus valores.

Acima de tudo parece difícil vislumbrar como poderá evoluir a sociedade para termos mais e melhor democracia. Acresce que as instituições, especialmente Europeias, limitam-se a criar “soft-laws” que se têm revelado na prática manifestamente insuficientes – como evidenciado nos casos da Polónia, Hungria, Áustria e Bulgária. De facto, o primeiro relatório promovido pela Comissão Europeia que avalia o Estado de Direito nos Estados-membros através de uma metodologia comum – onde são analisados os sistemas de justiça, a estrutura anticorrupção, a imprensa e a liberdade de expressão e outras questões institucionais ligadas à fiscalização e equilíbrio do sistema –, revela falhas em todos os 27 países.

Assim, como vimos anteriormente, a União Europeia é o farol da democracia no planeta, mas não deixa de ter pela frente o grande desafio em reafirmar os princípios democráticos e da colaboração entre estados, instituições e cidadãos. O estado de emergência, o recente debate deplorável das eleições presidenciais nos Estados Unidos da América e a degradação do sistema parlamentar do Reino Unido, bem patente no Brexit, justificam a necessidade da União Europeia se afirmar como protagonista qualificada para salvaguardar a cultura democrática e o Estado de Direito, invertendo a direção das coisas.

Referências:

Comissão, E. (2020). 2020 Rule of Law report. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/publications/2020-rule-law-report-communication-and-country-chapters_en

Diamond, L. (2017). When Does Populism Become a Threat to Democracy? FSI Conference on Global Populisms. Stanford University, November 3-4, 2017.

Project, W. J. (2020). World Justice Project Rule of Law Index 2020. Disponível em: https://worldjusticeproject.org/sites/default/files/documents/WJP-ROLI-2020-Online_0.pdf

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