O lamentável episódio do Juiz Negacionista

Todo este caso em si encerra em si mesmo um conjunto de elementos que me chocam a mim e deviam chocar a sociedade em geral e que devem ser um sinal de alerta para todos nós.

Não resisti a escrever sobre um dos episódios (lamentável por sinal) desta rentrée, a abordagem e afronta do juiz negacionista (cujo nome, por ora, me abstenho de reproduzir para não fomentar a sede de atenção mediática do próprio e de outros que sigam a mesma linha) a agentes da PSP e à multidão de gente que se reuniu em apoio do mesmo (todos sem máscara claro).

Todo este caso em si encerra em si mesmo um conjunto de elementos que me chocam a mim e deviam chocar a sociedade em geral e que devem ser um sinal de alerta para todos nós.

Em primeiro lugar, vivo e acredito numa sociedade acima de tudo tolerante. Ou seja, uma sociedade onde pessoas de raças, credos, orientações sexuais e opiniões (sobre os mais diversos assuntos) muito diferentes entre si e que nada têm a ver umas com as outras, têm basicamente em comum o facto de conviverem pacifica e harmoniosamente umas com as outras, respeitando-se mutuamente.

Por outro lado, acredito acima de tudo no Estado de Direito e no princípio da separação de poderes, por intermédio dos quais são criadas as regras de convivência em sociedade que se encontram em vigor e que assumem a forma de leis que são criadas pelo poder legislativo, regras essas cujo cumprimento é assegurado pelo poder judiciário e das quais também o poder político/executivo deve obediência, e que estas várias funções do Estado de Direito se controlam a si mesmas e entre si próprias.

O que se passou no caso do juiz negacionista é um total desrespeito pelos princípios básicos do Estado de Direito, uma vez que, esse juiz que faz parte do poder judiciário (que tem o dever de cumprir e fazer cumprir as leis) se rebelou contra as leis produzidas pela função legislativa do Estado de Direito, que por sinal é uma função separada e completamente distinta da função judiciária do Estado de Direito, e relativamente às quais este juiz tinha o dever de cumprir e fazer cumprir, independentemente da opinião que pudesse ter sobre as mesmas. É das primeiras coisas que se ensina na Faculdade de Direito e que se encontra plasmada na expressão “Dura lex, sed lex” (a lei é dura porém é a lei). Este foi o primeiro pecado capital.

O segundo pecado capital foi o da vaidade e que ficou plasmado na forma de abordagem do referido cidadão a agentes da PSP que estavam a zelar pela ordem da via pública e a tentar controlar uma manifestação improvisada nestes tempos de pandemia, dirigindo-se arrogantemente aos agentes da PSP dizendo “eu sou a autoridade judiciária e estou acima de si”.

Cumpre esclarecer que a autoridade/poder judiciário do Estado de Direito é algo abstrato e que não se encontra, ou pelo menos não deveria, se encontrar individualizado neste ou naquele juiz (este é um elemento fundamental do princípio da separação de poderes e da garantia da imparcialidade dos juízes). Por outro lado, aquele agente da PSP é um agente da autoridade que faz parte da função executiva do Estado de Direito e que, naquele momento se encontrava efetivamente individualizada naqueles agentes da PSP. Que se diga de forma clara, em alto e bom som, que o Sr. Rui Fonseca e Castro estava errado, naquele lamentável momento que passou nas televisões de todo o país, ele era apenas um cidadão que, por sinal, tem (ou melhor dizendo “tinha”) a profissão de juiz, não lhe conferindo esta profissão, à semelhança das demais, qualquer benefício especial relativamente a qualquer outra e muito menos perante um agente de autoridade que estava a fazer o seu trabalho. Este faz parte dos princípios mais basilares do Estado de Direito, do respeito pelas funções do Estado na suas vertentes legislativa, judiciária e executiva, que são separadas entre si, e que assim devem permanecer.

O princípio da separação de poderes entre a função legislativa e judiciário do Estado de Direito é a garantia que a sociedade em geral tem que os Rui Fonseca e Castros desta vida nunca poderão ter acesso ao poder a que se pretendem arrogar e que possamos continuar a viver numa sociedade cumpridora das regras de convivência estabelecidas (as leis) e que são a base fundamental para continuarmos a viver numa sociedade livre, tolerante, inclusiva e acima de tudo segura para todos os seus integrantes.

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