Livrete muda a partir de hoje. Saiba como é o Documento Único Automóvel

Como medida do Simplex+, o documento único automóvel (DUA) entra em vigor esta quinta-feira, 1 de agosto. Pode ser pedido a partir de hoje e o seu formato assemelha-se ao do cartão de cidadão, sendo mais fácil de guardar na carteira.

Embora possa ser pedido a partir de hoje, existem duas fases. A primeira destina-se apenas a novas matrículas, e a segunda fase entra em vigor em 2020 para todos os veículos. Esta medida incluída no plano Justiça+ Próxima prevê simplificar o conteúdo informativo que é disposto no documento e reúne dados simples como características do veículo e proprietário.

No entanto, este documento não é obrigatório para quem apresenta um livrete antigo. Só em caso de extravio, destruição ou alterações no veículo é que este novo documento pode ser pedido, apesar do pedido ter de ser feito como uma segunda via do livrete.

Por enquanto, é apenas obrigatório para quem compra um novo automóvel e a matrícula seja de agosto ou altera a documentação, como o proprietário.

A medida está a ser coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), com colaboração do Instituto de Mobilidade de Transportes (IMT), Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e entidades fiscalizadoras de trânsito, como a GNR.

O Ministério da Justiça afirmou que este documento é “mais fácil de manusear e de guardar na carteira”, e dessa forma é “menos suscetível de ser deixado no veículo exposto a eventuais furtos”.

Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, no lançamento do DUA na Carteira na Loja de Cidadão de São João da Madeira: "É assim que surge a inovação na Administração Pública." pic.twitter.com/W91sH3rPVr

— Justiça PT (@justica_pt) July 31, 2019

O IRN estima que durante o primeiro semestre de 2019 tenham sido emitidos 137.446 documentos únicos em todo o país, sendo que até ao final do ano o número deve atingir 1,7 milhões de documentos, cerca de 200 mil com o novo formato.

Apesar da introdução deste documento estar a ser coordenada pelo IRN, o cidadão também pode realizar um pedido online para a obtenção do documento, ou dirigir-se a uma Loja do Cidadão.

Quando pode ser pedido um DUA?

Este documento pode ser pedido, presencial ou online, quando compra um automóvel ou quando altera os dados respetivos ao proprietário, seja quando transfere o veículo para outra pessoa ou quando a morada é alterada. Quando as características do automóvel, como a cor da pintura ou o perfil dos pneus, é alterada, também é necessário pedir um DUA.

Este documento pode ainda ser pedido quando pretender substituir o livrete e o título de registo de propriedade.

Quem pode pedir?

Os proprietários do veículo, ou quem compra o automóvel com reserva de propriedade, como bancos ou instituições de crédito. Os importadores de veículos também podem proceder ao pedido, além de advogados, solicitadores ou qualquer pessoa com poder para o ato, desde que sejam atribuídos pelo proprietário através de uma procuração.

Como se pode pedir?

Para o pedido pode proceder a uma autenticação na plataforma Automóvel Online, ao preenchimento do Requerimento de Registo Automóvel, ou modelo único. Deve indicar o número de identificação civil e o número de contribuinte do proprietário e provar que pagou os impostos sobre o veículo, caso a conservatória não tenha acesso a essa informação.

Quanto custa o DUA?

Esta questão tem diferentes hipóteses. Caso peça até 60 dias depois da matrícula ter sido atribuída, na internet paga 46,80 euros e presencialmente o preço aumenta para 55 euros.

Após 60 dias da atribuição da matrícula, o preço já aumenta. Se for pedido na internet, o preço é de 55,30 euros e presencialmente são mais dez euros, com o preço de 65 euros.

Se for para pedir a alteração de dados do DUA/certificado de matrícula, presencialmente tem um custo de 35 euros, enquanto na internet o valor cai para 29,80 euros.

Se for para pedir uma segunda via ou substituição do DUA, livrete ou registo de propriedade, o valor está fixado em 30 euros para os dois métodos.