O Mar merece mais

O Institute of Public Policy Thomas Jefferson Correia da Serra, um ‘think tank’ de origem académica, publicou muito recentemente um trabalho que – através de dados e infografias – traduz a linguagem densa do Orçamento do Estado, explicando-o aos cidadãos. Uma iniciativa meritória.

O Institute of Public Policy Thomas Jefferson Correia da Serra, um ‘think tank’ de origem académica, publicou muito recentemente um trabalho que – através de dados e infografias – traduz a linguagem densa do Orçamento do Estado, explicando-o aos cidadãos. Uma iniciativa meritória.

Nesse documento, os autores identificam também para onde vão os recursos públicos do Estado em termos da despesa, permitindo facilmente detetar aqui uma falha evidente a nível estratégico por parte do Governo. Na verdade, em último lugar da lista nesse capítulo surge o sempre tão badalado “Mar”, que inclui a “Coordenação transversal dos assuntos do mar, proteção, ordenamento e gestão dos recursos do mar e dos seus usos, incluindo pescas, transporte marítimo e portos”. Qual a despesa associada no OE a esta vasta e tão determinante área? Apenas 117 milhões de euros. Ou seja, uns irrisórios 0,1% da despesa do Estado.

Entretanto, o Governo anunciou há dias que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) reserva 252 milhões para as indústrias do mar. Mas mesmo este valor é pouco ou nada significativo, tal como salientaram e bem os empresários e industriais do setor. Como noticiado esta semana, o presidente do Conselho Estratégico para Economia do Mar da CIP, Manuel Tarré, foi explícito ao afirmar que a verba inscrita no PRR “Fica muito aquém do desejável, quer pelo valor quer pela sua atribuição”. “Para a economia real, ficam 20 milhões, o que é manifestamente muito pouco”, lamentou e com razão o responsável da CIP. Manuel Tarré considerou ainda que “Há uma carência crónica e considerável nesta área em que o próprio Presidente da República vê o futuro do país” e que se está a passar ao lado de uma oportunidade para o sector da Economia do Mar se modernizar e concretizar.

Com efeito, não se percebe senão como um clamoroso erro estratégico que o Governo deixe os empresários entregues a si mesmos e sem apoios, sendo a fileira do mar responsável por movimentar 6 mil milhões de euros por ano, correspondentes a 3% do PIB. Corrigir esta situação é indispensável para promover o desenvolvimento do país e melhorar o nosso modelo económico.

Já não vivemos tempos que se compadeçam com powerpoints coloridos e discursos para seminários e conferências sem qualquer correspondência depois na realidade. Se não investirmos efetivamente naquele que é o nosso principal recurso natural, perderemos a corrida e quaisquer vantagens competitivas que possam ainda existir.

Como afirmou há dois anos Assunção Cristas: “Portugal tem todas as oportunidades para se posicionar entre os líderes mundiais na Economia do Mar”. Mas para isso não pode haver uma tão baixa alocação de recursos públicos, nem uma tão nítida assimetria entre o dito e o feito por parte do Governo.

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