O que é o Conselho de Segurança Nacional dos EUA?

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu ordens aos membros do Conselho de Segurança Nacional (NSC) para que se reunissem na sala de crise da Casa Branca, onde chegará esta noite vindo do Canadá e da cimeira do G7. O conflito armado entre Israel e o Irão é a cauda desta emergência – que Trump e a sua administração nem nos piores cenários conseguiram antecipar.

O porta-voz da Casa Branca, Alex Pfeiffer, escreveu nas redes sociais que as forças norte-americanas “estão numa posição defensiva” no Médio Oriente “e isso não mudou”. “Defenderemos os interesses americanos” na região, acrescentou. “O que se vê em tempo real é a paz através da força e a América em primeiro lugar. Estamos numa posição defensiva na região, para sermos fortes, em busca de um acordo de paz, e esperamos certamente que seja isso que aconteça”, disse, por seu turno, o secretário da Defesa Pete Hegseth. “E o Presidente (Donald) Trump deixou claro o que está em cima da mesa. A questão é se o Irão vai aceitar”, acrescentou o líder do Pentágono.

O ponto é que o Irão não está convencido de que esta postura “defensiva” e alheada dos ataques de que tem sido alvo por parte de Israel é verdadeira. Até porque Israel tem deixado no ar a hipótese de as forças norte-americanas poderem estar diretamente envolvidas em ataques contra o Irão. Para todos os efeitos, é evidente que Israel não avançou sem o conhecimento e o aval de Washington – apesar de ser consensual que, de facto, o aiatola Ali Khamenei, líder máximo do Irão, ainda está vivo por intervenção direta de Trump.

No terreno, o porta-aviões norte-americano Nimitz, que se encontrava no Mar do Sul da China, virou para oeste e dirige-se para o Médio Oriente, estando a subir o estreito de Malaca, entre a ilha indonésia de Sumatra e a Malásia.

O que é o NSC?

Convém recordar que o NSC foi um dos alvos das reestruturações mais ou menos cegas protagonizadas pelo outrora ‘melhor amigo’ de Trump, o empresário Elon Musk, entretanto caído em desgraça. Uma redução que ocorreu poucas semanas após o secretário de Estado Marco Rubio assumir o lugar de Mike Waltz como conselheiro de Segurança Nacional. A expectativa era que a reestruturação do NSC reduzisse ainda mais a influência da agência: era um poderoso órgão de formulação de políticas, mas a ideia seria que passasse a ser uma pequena organização focada mais na implementação da agenda do presidente.

Na prática, a ideia da administração Trump seria conceder mais autoridade ao Departamento de Estado, ao Departamento de Defesa e a outros departamentos e agências envolvidos em questões de diplomacia, segurança nacional e inteligência, em detrimento de um órgão que com facilidade escapa ao controlo total do presidente e tende a ter ‘vida própria’ no que diz respeito à geopolítica. O objetivo do governo era reduzir o tamanho do NSC para apenas algumas dezenas de pessoas, não mais que cinco.

O NSC é tradicionalmente o principal órgão usado pelos presidentes para coordenar a estratégia de Segurança Nacional. A sua equipe toma geralmente decisões importantes em relação à abordagem dos Estados Unidos em relação aos conflitos mais ‘quentes’ do mundo e desempenha um papel fundamental para manter os Estados Unidos seguros.

O órgão tinha mais de 300 funcionários durante o governo do presidente democrata Joe Biden, mas, mesmo antes das recentes demissões de Trump, já tinha bem menos da metade desse tamanho. Há muito que os conservadores pressionam por esta alteração, argumentando que vários dos cargos são duplicações de funções encontradas em outras áreas do governo.

Neste contexto de ‘emagrecimento’, e segundo a imprensa norte-americana, o NSC tem tido dificuldades para recrutar os melhores talentos nos últimos meses. Alguns cargos importantes, como o posto mais alto de supervisão de assuntos latino-americanos, nunca foram preenchidos de forma permanente. Não ajudou o facto de vários funcionários de alto nível terem sido demitidos no início do ano quando uma teoria da conspiração da extremista de direita Laura Loomer criou uma lista de funcionários “desleais” da NSC.

Depois, houve o caso da revelação de que Waltz, o conselheiro de Segurança Nacional anterior, que partilhado alegadamente de forma acidental informações sobre uma campanha de bombardeamento no Iémen (que aconteceu mesmo) com um jornalista da revista Atlantic. O caso abalou a reputação da agência, o que parece ter ido ao encontro da vontade de Trump. Como parte da reestruturação, certas secções do NSC – conhecidas como direções – sejam diluídas ou eliminadas por completo.

De qualquer modo, o NSC é uma organização administrativa diretamente subordinada ao presidente dos Estados Unidos, que tem o papel de assessorar, coordenar e, algumas vezes, provocar a ação em questões de política externa, segurança nacional e estratégicas em geral. É composto pelo presidente (que dirige a agência) e vice-presidente em exercício, secretário de estado (Relações Exteriores), secretário de Defesa e conselheiro de Segurança Nacional e o conselheiro de Segurança Nacional. Outros membros podem ser convidados, independentemente de prévia indicação estatutária, conforme as necessidades observadas a cada momento.

Mas o seu perímetro é muito variável, conforme o que está em debate em cima da mesa. Ao longo da sua história, várias personagens tomaram lugar nas reuniões marcadas pelo presidente. Conselheiros militares, o presidente do Estado-Maior Conjunto, consultores de inteligência, o diretor de Inteligência Nacional, assessor de políticas de combate ao tráfico de drogas, o diretor de Política Nacional de Controlo de Drogas, o conselheiro da Casa Branca, o diretor da CIA, o assistente do presidente para Política Económica, ou o representante Comercial dos Estados Unidos foram alguns deles. Quando foi eleito, Biden anunciou a criação do cargo de Enviado Presidencial Especial dos EUA para o Clima, cujo ocupante foi tornado membro do NSC.

O NSC tornou-se num mecanismo de impulsão, coordenação e controlo da implementação de decisões do presidente, reforçando o poder deste em face do Congresso dos Estados Unidos. Mas a agência tem-se destacado como uma administração à parte da casa Branca, com vida própria, tornando-se assim um dos atores-chave na formulação da política externa dos Estados Unidos, competindo com o Departamento de Estado e o Departamento de Defesa.

Desde o surgimento do NSC, a estrutura administrativa liderada pelo conselheiro de Segurança Nacional tem dominado a ‘concorrência’ – tendo sido por isso que, por um lado, Rubio (um dos mais próximos de Trump) ter sido chamado para essa função e, por outro, ter sido decretado o seu emagrecimento. Formalmente, Rubio é Assistente do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional (APNSA), ou conselheiro de Segurança Nacional. É nomeado pelo presidente e não requer confirmação pelo Senado – a não ser que o escolhido seja um general de três ou quatro estrelas.

A história do NSC é muito conturbada e não são poucos os casos em que a estrutura tem sido acusada de fazer frente às decisões da Casa Branca. O período mais difícil terá sido aquele em que os Estados Unidos se mantiveram em guerra com o Vietname do Norte, apoiando o Vietname do Sul. Mas a questão da intervenção de George W. Bush no Iraque também não foi pacífica. Resultado: cada presidente tem a sua própria perceção sobre o que vale o NSC. Para todos os efeitos, Trump não será nunca acusado de ser um dos que mais leva em consideração as suas opiniões.

O NSC foi criado em 1947 pela Lei de Segurança Nacional, com a intenção de garantir a coordenação e a concordância entre o Exército, o Corpo de Fuzileiros Navais, a Marinha, a Força Aérea e outros instrumentos da política de segurança nacional, como a Agência Central de Inteligência (CIA), também criada na Lei de Segurança Nacional.