O que falta para a próxima Comissão Europeia tomar posse

Depois deste longo processo, espera-se que o Parlamento aceite um compromisso, aprove os novos comissários-designados e permita a von der Leyen começar a trabalhar nos inúmeros desafios que a esperam.

Inicialmente prevista para o dia 1 de Novembro, a tomada de posse da Comissão Europeia para o período 2019-2024, liderada pela alemã Ursula von der Leyen, foi recentemente adiada para o dia 1 de Dezembro. A data inicialmente prevista não foi possível de cumprir porque três candidatos a comissário foram rejeitados pelo Parlamento Europeu.

Após escrutínio detalhado de todos os candidatos nas comissões parlamentares responsáveis pelas respetivas áreas de actuação, o Parlamento considerou inadequados e rejeitou três candidatos de três grupos políticos diferentes: a francesa Sylvie Goulard, nomeada por Emmanuel Macron e que faz parte dos liberais (Renew Europe), o húngaro László Trócsányi, escolhido por Victor Orbán e pertencente ao Partido Popular Europeu (PPE) e a romena Rovana Plumb, que faz parte da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D).

No seguimento destas rejeições, a Hungria foi o país que mais rapidamente nomeou um novo candidato ao escolher Olivér Várhelyi, diplomata de carreira e embaixador do país em Bruxelas. Olhando para o seu perfil tecnocrata, Várhelyi não deverá esperar problemas sérios para ser aprovado pelo Parlamento.

Na Roménia, e após resolvidos problemas políticos internos e com a nomeação de Ludovic Orban como novo primeiro-ministro apoiado por uma maioria parlamentar, esta semana o governo também pode escolher o seu próximo comissário europeu. Com as nomeações dos eurodeputados Siegfried Muresan e Adina Valean (ambos fazem parte do PPE), o novo governo romeno deixa a escolha final na mão de Ursula von der Leyen, que deverá optar por Valean de forma a aproximar-se da desejada paridade de género.

Enquanto a recusa do primeiro candidato húngaro já era esperada, a surpresa maior foi a robusta derrota da candidata francesa (com 82 votos contra e apenas 29 a favor), justificada oficialmente com preocupações de natureza ética, mas supostamente motivada por um desejo do PPE de retribuir a derrota imposta por Macron ao rejeitar Manfred Weber para o lugar de presidente da Comissão.

Depois da desfeita que foi a rejeição de Goulard, Macron rapidamente partiu para outra e nomeou o empresário Thierry Breton, actual dono e CEO da empresa Atos, e com uma longa carreira no mundo dos negócios depois de ter sido ministro da Economia, Finanças e Indústria de Jacques Chirac de 2005 a 2007. Breton, a quem deverá ser atribuído o portfolio do mercado interno, indústria e setor tecnológico, defende a mesma posição de Macron de uma política de concorrência europeia menos restritiva, que permita o surgimento de grandes campeões europeus para competirem a nível global.

Ora, a futura vice-presidente da Comissão, e actual comissária europeia para a concorrência, Margrethe Vestager (que pertence ao partido de Macron), impediu a criação de um desses campeões quando vetou a proposta para uma fusão franco-alemã das empresas ferroviárias Alstom e Siemens, argumentando que tal fusão reduziria a concorrência na UE. Assim, e dado que Breton e Vestager deverão ter de trabalhar em conjunto em vários dossiers, é expectável que surjam divergências de fundo quanto a estas matérias, cuja resolução não se afigura simples.

Infelizmente, como consequência destas mudanças de última hora, a igualdade de género prometida por von der Leyen (e que havia sido praticamente alcançada na lista inicial de nomeados) parece cada vez mais longe de se verificar. Afinal, foi a rejeição de duas candidatas por parte do Parlamento que levou a que dois homens fossem nomeados nos seus lugares, pelo que desta vez o Parlamento dificilmente poderá culpar exclusivamente os Estados-membros por esta situação.

Para estas três nomeações, o próximo passo é da responsabilidade da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI), que deverá examinar as declarações de interesses financeiros dos candidatos, bem como possíveis conflitos de interesse, e realizar audiências antes de determinar se aceita ou não cada candidato, que depois serão ouvidos pelos parlamentares responsáveis pelas respectivas áreas de actuação.

Considerando a sua carreira profissional, advinha-se que a Comissão JURI deverá passar bastante tempo a analisar o francês Thierry Breton. Em particular, e considerando o portfolio de Breton, o seu currículo de empresário deverá ser objecto de escrutínio apertado, até porque o ordenado de comissário que o espera é, aparentemente, dez vezes inferior ao seu vencimento atual na Atos. Aliás, enquanto o PPE reagiu positivamente a esta nomeação, a esquerda parlamentar já demonstrou abertamente desconfiar da isenção e independência de Breton, pelo que a sua aprovação está longe de estar assegurada.

Importa ainda dar conta de outra questão que ainda está por esclarecer, e que é a de saber se o Reino Unido vai ou não nomear um novo comissário para representar o país até o Brexit estar concluído. Apesar de, durante esta semana, von der Leyen ter formalmente pedido a Boris Johnson que submeta esta nomeação, não é claro que o primeiro-ministro britânico o vá fazer, ou então pura e simplesmente reconduzirá o atual comissário Julian King durante este período de transição.

Olhando para a curta margem com que a nomeação de Ursula von der Leyen foi aprovada pelo Parlamento Europeu (383 votos a favor – apenas 9 votos acima do limite mínimo), para além de poder rejeitar candidatos individuais é ainda possível de imaginar uma situação em que o Parlamento Europeu rejeite a composição da Comissão na sua totalidade.

Contudo, e depois de todo este longo processo, espera-se que o Parlamento aceite a necessidade de um compromisso, aprove os novos comissários-designados e permita a von der Leyen começar a trabalhar nos inúmeros desafios que a esperam, que vão das longas e complexas negociações para o próximo orçamento comunitário 2021-2027, da transformação da economia digital e resolução das guerras comerciais com os Estados Unidos da América, ao prometido “Green New Deal” para enfrentar as rápidas alterações climáticas.

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