O que precisa de saber sobre obras em casa

Antes das obras em casa:

Não contrate o empreiteiro sem procurar vários orçamentos. Uma vez obtidos, leia e compare os orçamentos antes de decidir. Peça que discriminem todos os trabalhos a executar e o preço a pagar. Peça que todos os materiais e respetivas marcas sejam apresentadas nesse orçamento. Também deve constar do orçamento o prazo em que a obra será executado e a forma de pagamento da obra, ou seja, inclui-se sinal? Haverá pagamento fracionado? Por fases de construção? 50% no início, 50% no final?

Não se esqueça: exija fatura, pois será sempre prova em caso de reclamação posterior.

Problemas mais comuns

As situações que geram mais conflitos estão relacionadas com trabalhos realizados fora dos prazos acordados, com graves prejuízos para o dono da obra. Mas também é comum o empreiteiro abandonar a obra deixando a difícil tarefa de encontrar uma empresa interessada em dar continuidade à mesma. Há casos em que a obra é finalizada e os defeitos só são detetados mais tarde. Também muito reclamado é a cobrança de um valor diferente do que foi acordado aquando da contratação, com fundamento em necessidade de realização de trabalhos não previstos. De salientar, que o consumidor – dono da obra – deve ser sempre informado e dar o seu consentimento expresso a qualquer alteração ao acordado inicialmente.

Fiscalização da obra

Após o empreiteiro comunicar que os trabalhos encomendados estão concluídos, não aceite a obra sem antes verificar se os termos do contrato foram cumpridos. Pode confiar a tarefa da vistoria a peritos da sua confiança, quando exista necessidade, (os custos ficam a seu cargo), sendo que o empreiteiro também goza da mesma possibilidade. Não se esqueça de notificar o empreiteiro do resultado da peritagem.

Ignorar estes cuidados – peritagem e comunicação dos resultados – após a conclusão da obra, implica a sua aceitação. Alternativa: prefira fazer a fiscalização durante a execução dos trabalhos em vez de a deixar tudo para o final. Mas com a condição de não perturbar o normal andamento da empreitada.

Garantias para bens fornecidos pelo empreiteiro

Quando no âmbito de um contrato de empreitada forem fornecidos bens de consumo, aplica-se a estes bens as regras da garantia legal, ou seja, têm dois anos de garantia. Exemplificando, uma empreitada para remodelação de uma cozinha que inclui o fornecimento dos eletrodomésticos. Esses equipamentos têm dois anos de garantia.

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