Quero começar, em nome da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e das suas associadas, por manifestar o nosso pesar pela perda das vidas humanas nos incêndios ocorridos recentemente.
A par da tragédia que é a perda de vidas humanas, foram inúmeros os prejuízos de particulares e empresas, e que ainda estão longe de estarem contabilizados. Num tecido económico já de si fragilizado, a destruição de empresas afecta directamente milhares de famílias, num potencial ciclo de empobrecimento que urge travar.
Neste contexto, consideramos que, apesar do incompreensível atraso face à gravidade do sucedido em Julho e Outubro, as medidas apresentadas pelo Governo são positivas nas suas várias dimensões, nomeadamente a reparação e reconstrução, a recuperação das infraestruturas e a reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais. Importa agora que estas medidas sejam concretizadas rapidamente.
Consideramos que é imprescindível ir mais longe na estruturação de Programas que olhem os territórios afectados numa perspectiva global de reanimação económica e de confiança das populações e dos empresários.
Impõe-se que seja estruturado um programa, a três anos, de relançamento económico da região centro que inclua as várias actividades económicas e que permita potenciar o desenvolvimento destes territórios. Este tem de ser um ponto de partida de um novo ciclo económico e não apenas a resolução das perdas provocadas pelos incêndios.
Relativamente às medidas já anunciadas e destinadas às empresas, a CCP aguarda a sua concretização, mas há lacunas aparentes que podem, e devem, ser corrigidas. A primeira prende-se com as obrigações de natureza fiscal a cargo das empresas. Estando consciente que existem limitações de natureza jurídica e orçamental, ainda assim a CCP considera que deveria ser equacionado um pacote de medidas que mitigasse os problemas, inevitáveis, de atrasos no cumprimento das obrigações das empresas face ao fisco. Em concreto, propõe-se a dilação, sem juros, dos pagamentos e entregas referentes a IVA, pagamentos por conta e pagamento especial por conta, por um período até três anos, e nunca inferior a seis meses.
A CCP espera ainda que a negociação de linhas de crédito às empresas tenha em conta não só as necessidades de reconstrução, mas também as necessidades de tesouraria para fazer face a compromissos existentes e às inevitáveis perdas de negócio no curto prazo.
Na área da formação profissional, propõe-se uma linha de apoio especial com financiamento reforçado para a qualificação ou reconversão dos desempregados e trabalhadores parados afectados pela cessação total ou temporária da actividade das empresas.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
