O Youtube vai mesmo acabar? Seis coisas que deve saber sobre a lei que pode mudar a Internet

O tema já não é novo. A reforma legislativa sobre os direitos de autor para o mercado único digital está a ser discutida desde 2016. Mas foi em setembro deste ano que o Parlamento Europeu votou a favor da proposta, à qual 438 deputados deram luz verde. O texto final da nova diretiva será avaliado em janeiro de 2019, e poderá ainda sofrer alterações.

• Qual é o objectivo desta proposta?

Esta proposta pretende atualizar os direitos de autor no contexto da Internet (sendo que a última atualização foi feita em 2001) e uniformizá-los no espaço europeu. Segundo o comunicado de imprensa divulgado pelo Parlamento Europeu, pretende-se assim obrigar “os gigantes tecnológicos a dividir lucros com artistas e jornalistas”. Resumindo, quando entrar em vigor, a nova lei vai proteger a criatividade, possibilitando que os conteúdos partilhados na Internet gerem lucro aos respetivos autores.

• Qual é a polémica com a nova diretiva? 

As plataformas online como o Google, Facebook, Twitter ou Instagram serão responsabilizadas por qualquer violação de direitos de autor. Se a nova proposta for aprovada, tal como está, todos os conteúdos que infrinjam esta matéria serão bloqueados, o que poderá resultar no fim da Internet tal como a conhecemos. Mas que não quer dizer que isso se traduza no encerramento de canais como o YouTube ou o WhatsApp, entre outros.

Os defensores da lei afirmam que a iniciativa tornará o mercado mais justo e sustentável para criadores de conteúdo, imprensa e afins. Já os que se opõem à ideia temem por um cenário restritivo o suficiente para dificultar a liberdade de expressão e até a viabilidade de determinados negócios baseados na internet.

• Artigos 11º e 13º: Os alvos da discórdia

Na proposta apresentada estão incluídos dois artigos que têm gerado muita controvérsia: o Artigo 11, conhecido como o imposto dos links; e o Artigo 13, conhecido como os filtros de upload.

O artigo 13 limita a possibilidade de se publicar conteúdos em plataformas como redes sociais porque as obriga a utilizar filtros de upload que consigam destrinçar entre conteúdos legais e não legais. Por exemplo, ao abrigo deste artigo, uma qualquer entidade pode proibir a utilização de uma imagem ou de um clip de vídeo para a criação de um meme e as plataformas têm de impedir automaticamente a publicação desse conteúdo modificado.

A parte da destrinça entre conteúdos é que será mais complicada de implementar como se pode comprovar pela falibilidade dos filtros de upload que existem por exemplo no Youtube.

O outro artigo, o 11, obriga os sites agregadores de notícias a pagarem aos órgãos de comunicação pela publicação de ligações para as notícias publicadas nos seus sites. Como se pode comprovar pelo que aconteceu em Espanha e na Alemanha que têm leis semelhantes, nenhum agregador de notícias concordou em pagar por links e simplesmente acabou por fechar o serviço de agregação de notícias nesses países.

• Que tipo de conteúdos ficarão em risco?

Para os amantes de paródias, memes, covers musicais ou montagens não há boas notícias. Estes serão alguns dos conteúdos que poderão ser bloqueados nestas redes sociais.

Os famosos ”YouTubers” (utilizadores da plataforma YouTube que publicam videos online) poderão ficar impedidos de fazer partilhas, já que grande parte dos seus vídeos são feitos com base em conteúdos com direitos de autor. Alguns sites, como a Wikipedia ou a GitHub, sujeitam-se mesmo a ser impedidos de partilhar informações.

• Quem está a favor?

Sendo que esta lei vem no sentido de proteger os direitos de autor, a maioria dos artistas e indústrias criativas, cujo material é partilhado sem autorização, apoiam esta lei.

Em julho, foi divulgada uma carta aberta enviada ao Parlamento Europeu, assinada por cantores como Paul McCartney e James Blunt que defendem uma melhor proteção dos direitos de autor. Nessa carta, os assinantes salientam a importância e o valor cultural da música, vincado que o Artigo 13º ”protegeria o ecossistema da industria e os seus criadores”.

EU set to vote on 2 years of work on EU copyright directive. Over 1,000 recording artists – inc @PlacidoDomingo, @JamesBlunt, @cabrelfrancis, @Vienna_Phil, @udolindenberg & now the legend Sir @PaulMcCartney have called on their MEPs.

Vote YES (Tomorrow, 12pm CET) #ValueGap 🇪🇺 pic.twitter.com/vE8adCNs4I

— IFPI (@IFPI_org) 4 de julho de 2018

Em Portugal, circula um apelo em nome de várias associações que querem mais proteção para as suas obras. Pedro Abrunhosa, os DAMA, Agir, Mafalda Veiga, Rui Massena, Sara Tavares e Carlos do Carmo foram alguns dos artistas que deixaram em vídeo as suas mensagens de apoio ao Artigo 13º.

• Quem está contra?

Para além dos YouTubers, as gigantes tecnológicas como o Facebook, Google, Amazon, Apple e o ‘pai’ da internet Tim Berners-Lee, já mostraram forte desagrado perante estas propostas, argumentando que as mesmas irão dificultar o livre fluxo de informações, transformar as empresas de tecnologia em policias de conteúdo e levar à censura da web.

E o próprio YouTube, que divulgou um vídeo nestes últimos dias em que explica detalhadamente o que resultará com as novas propostas:“a atual proposta do artigo 13 do Parlamento Europeu irá criar consequências não intencionais significativas”. “Imagine uma Internet na qual os seus vídeos já não podem ser vistos. Imagine uma Internet sem os seus criadores favoritos. Imagine uma Internet na qual novos artistas nunca são descobertos. Isso pode acontecer na Europa”.

Para os que estão contra a nova lei, foi ainda criada uma petição internacional, que já conta com mais de três milhões de assinaturas. “Stop the censorship-machinery! Save the Internet!” (Pára a máquina da censura! Salva a Internet!”) é o nome da petição, com a mensagem de que a Internet está a ser “ameaçada pelo Artigo 13”.