OE 2020. PCP apresentou 33 propostas e quer atualização do IRS à taxa de inflação

As propostas incluem igualmente a criação de uma rede pública de creches, “ou soluções equiparadas”, e ainda a “eliminação progressiva” das portagens das antigas SCUT, segundo as propostas a que a Lusa teve acesso, no total de 82 páginas.

O PCP apresentou hoje, no parlamento, 33 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), que inclui um aumento extraordinário de 10 euros nas pensões de reforma e atualização do IRS à taxa de inflação.

Segundo as propostas dos comunistas, hoje divulgadas, o Governo “deve atualizar anualmente os limites dos escalões à taxa de inflação esperada no ano a que se reportam os rendimentos a tributar”.

E propõe que, na atualização, seja utilizada “a taxa de inflação prevista para 2020 segundo as projeções económicas do próprio OE2020 (1%)”.

As propostas incluem igualmente a criação de uma rede pública de creches, “ou soluções equiparadas”, e ainda a “eliminação progressiva” das portagens das antigas SCUT, segundo as propostas a que a Lusa teve acesso, no total de 82 páginas.

De regresso, depois da polémica que causou com o Governo, em 2019, está ainda a contabilização de integral de todo o tempo de serviço de carreiras e corpos especiais, como os professores, que levou o primeiro-ministro, António Costa, a ameaçar demitir-se.

A bancada do PCP propõe igualmente a eliminação progressiva das portagens sem custos para o utilizador (SCUT) e ainda a integração dos trabalhadores com vínculos precários nos serviços públicos, dos PREVPAP.

O PCP quer igualmente uma atualização dos escalões de IRS, de sete para oito, e propõe um movo escalão intermédio na derrama estadual para lucros entre 20 e 35 milhões, com uma taxa de 7%.

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Entre as medidas apresentadas, no campo da justiça fiscal, João Oliveira anunciou que os comunistas pretendem a “atualização dos escalões IRS, o aumento de mais um escalão neste imposto aumentando a progressividade do mesmo, bem como o aumento dos chamados valores do mínimo de existência e dedução especifica, permitindo cumprir o objetivo de redução da tributação dos rendimentos mais baixos, intermédios”.

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