Peritos dão nota “insuficiente” ao rigor e transparência orçamental do OE 2021

Um painel de 20 economistas analisou a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE) e deu uma nota negativa ao documento em termos de rigor e transparência das contas públicas no próximo ano.

Esta é a 12ª edição do Budget Watch do Institue of Public Policy (IPP) do ISEG. O Conselho Científico Consultivo, o painel de peritos, analisa o OE 2021 na ótica de 10 princípios de responsabilidade orçamental.

“A análise do Conselho Científico Consultivo do Budget Watch da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2021, na ótica de 10 princípios de responsabilidade orçamental, classifica-a como insuficiente, quanto ao seu rigor e transparência orçamental”, declaram este peritos.

Numa nota de zero a 100, o OE 2021 atingiu os 45,9% em 100% ao “que não é certamente alheio o impacto económico e social da pandemia, que realça ainda mais a importância da transparência e
escrutínio das contas públicas”.

O Institute of Public Policy Lisbon (IPP) deixa uma recomendação ao Governo para o futuro: “para obviar esta permanente classificação negativa dos Orçamentos de Estado é a de que a estrutura e conteúdo do Relatório do Orçamento de Estado deve ser alterado, com o intuito de ser tornar mais transparente, inteligível e um melhor suporte ao debate público e político do Orçamento do Estado”.

O Conselho Científico Consultivo é constituído por 20 economistas, incluindo Ricardo Reis da London School of Economics, Paulo Trigo Pereira do ISEG, Miguel Cadilhe da Faculdade de Economia do Porto, João Duque do ISEG, João Ferreira do Amaral do ISEG, Susana Peralta da Nova e Francesco Franco da Nova.

O Budget Watch defende que o Relatório do Orçamento do Estado “deveria contemplar, de uma forma mais clara e concisa, a distinção entre a análise técnica e as decisões de política”.

Assim, uma primeira parte, deveria contemplar as “previsões macroeconómicas, os objetivos orçamentais, as projeções de despesas e receitas num cenário de políticas invariantes”.

Numa segunda parte, o Budget Watch defende que os “objetivos para as receitas e despesas públicas, com um elencar das medidas de política discricionária e respetivo impacto orçamental. Aqui dever-se-iam clarificar as prioridades políticas quer do lado da receita (receita fiscal e incentivos), quer da despesa (variações nos programas de despesa), bem como a forma como se relacionam com os objetivos inscritos no anteriormente apresentado Programa de Estabilidade e nas Recomendações Específicas por País apresentadas pela Comissão Europeia para Portugal. Esta segunda parte deveria também integrar, como capítulo autónomo, o impacto do Setor Empresarial do Estado no Orçamento de Estado (OE)”.

Por fim, numa terceira parte deveria ser analisado o “impacto económico, social (e.g. na distribuição de rendimento e na desigualdade de género) e territorial (e.g. ao nível do investimento público) do OE”.