OE2022. Confederações patronais exigem descida das taxas do IRC e da carga fiscal sobre salários

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) defende a redução das taxas do IRC e do IRS no âmbito do Orçamento do Estado para 2022.

No IRC, a associação que junta a CIP, CAP, CTP, CPCI e a CCP destaca que atualmente a “taxa nominal do IRC acrescida das derramas estadual e municipal é de 31,5%, eventualmente a mais elevada da União Europeia”.

“Portugal ao aplicar taxas de tributação dos lucros das empresas tão elevadas distancia-se claramente da maioria europeia no que diz respeito à captação de investimento direto estrangeiro”.

Os patrões apontam que a Comissão de Reforma do IRC sugeria uma redução progressiva da taxa deste imposto, mas que “essa redução acabou por não se concretizar, tendo o desagravamento vindo a consubstanciar-se em ligeiras subidas do montante a que é aplicável a taxa de 17% e que, atualmente, se situa em 25 mil euros o que consubstancia uma redução de imposto de mil euros, relativamente à aplicação da taxa normal”.

No IRS, os patrões apontam que a carga fiscal sobre os salários em Portugal (41,3%) estão acima da média registadas nos países da OCDE ( 34,6%). “A este facto não é alheia a carga fiscal suportada em sede de IRS, que compara negativamente com países que nos são próximos como é o caso, entre outros, de Espanha e da Grécia”, segundo o documento apresentado pela CNCP.

“São propostas exequíveis, realistas, que têm em conta a conjuntura que nos vivemos”, destacou Vieira Lopes, líder da CCP e que hoje apresentou as propostas da CNCP, num evento em Lisboa.

“O Governo deve olhar atentamente para estas propostas que são realistas para que as empresas possam recuperar”, acrescentou.