OE com luz verde de Bruxelas, apesar de reticências sobre o défice

Previsões de outono da Comissão apontam falta de consolidação estrutural das contas públicas. Bruxelas emite opinião sobre orçamento no final do mês e vai utilizar “margem de apreciação” política.

Audiovisual da União Europeia

A Comissão Europeia (CE) deve emitir no final deste mês a avaliação das propostas de orçamentos para 2018 entregues pelos Estados-membros. E, no caso português, as reticências demonstradas ontem por Bruxelas quanto ao cumprimento da meta do défice no próximo ano não devem pôr em causa a aprovação do documento.

A Comissão antecipa, nas projeções de outono divulgadas quinta-feira, que o défice português fique em 1,4% no próximo ano, acima da meta assumida no Orçamento do Estado para 2018, de 1%. Bruxelas frisa que a consolidação das contas públicas que está a ser conseguida é “sobretudo cíclica” e não resulta de medidas do Governo, devendo-se “sobretudo à recuperação económica, à queda da despesa com juros e ao investimento público abaixo do orçamentado”.

Quanto ao défice estrutural, que desconta o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias, a expectativa de Bruxelas é que “melhore apenas ligeiramente em 2017”, já que o ajustamento orçamental cíclico não é acompanhado de medidas discricionárias de consolidação orçamental. Em 2018, este saldo estrutural “deverá “manter-se inalterado”, já que o efeito das medidas do Governo e a poupança com deverá ser “amplamente neutro”.

Carta a Centeno

Não foi a primeira vez que os economistas em Bruxelas manifestaram dúvidas quanto à consolidação orçamental nacional. Depois da apresentação do OE2018, os comissários europeus Pierre Moscovici e Valdis Dombrovskis, com as pastas dos assuntos económicos e do euro, escreveram uma carta a Mário Centeno, onde alertaram o ministro português para o risco de derrapagem no défice e pediram clarificações sobre o cumprimento das metas orçamentais este ano e no próximo.

Mas, apesar destas reticências, não é provável que o Orçamento venha a chumbar. Como explicaram ao Jornal Económico fontes comunitárias, esta troca de missivas entre Portugal e a Comissão não foi desencadeada no âmbito dos procedimentos legais postos em prática quando se detecta um “incumprimento grave” do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Foi apenas “um mecanismo para a Comissão continuar seu diálogo construtivo com os Estados membros de modo a ajudar a chegar a uma avaliação final”, acrescentam. Ou seja, é natural que haja de novo um desfecho semelhante ao ano passado, em que o Orçamento do Estado para 2017 foi validado pela Comissão, mesmo havendo alguns riscos de incumprimento.

A própria Comissão indicou antes, nas recomendações feitas a Portugal no último Verão, que a análise da situação orçamental não iria cingir-se ao cumprimentos estrito das regras numéricas dos tratados. “A Comissão pretende utilizar a margem de apreciação aplicável à luz da situação cíclica de Portugal”, frisou.

Em linguagem de Bruxelas, isto significa que haverá espaço para uma apreciação política do orçamento português, desviando de uma análise puramente técnica do cumprimento de metas.

“Sentimento muito positivo”, diz Moscovici

É por este motivo que Mário Centeno e Jean-Claude Juncker já deram garantias de que não haverá atritos de maior com a proposta portuguesa. O presidente da Comissão chegou a assumir, quando esteve no país para participar num Conselho de Estado, que o orçamento português “não coloca problemas de maior”.

Segundo explicaram ao Económico, a Comissão está agora a avaliar os planos orçamentais e está em contacto com várias autoridades nacionais. Além Porrtugal foram enviadas cartas semlhantes a França, Itália e Espanha, “para obter mais clareza” sobre as propostas orçamentais.

Esta quinta-feira, na apresentação das previsões de outono, o comissário Moscovici deu a entender que que haverá fumo branco quanto ao orçamento. Explicando que a previsão mais pessimista da Comissão se prende sobretudo com projeções “mais conservadoras”, o responsável frisou que Bruxelas está em contacto com o Governo português, “com um sentimento muito positivo” entre as partes. “Esperamos que estas discrepâncias possam ser anuladas ou reduzidas, como foi o caso em exames ou avaliações orçamentais anteriores, pelo que sou prudente relativamente a estes números”, reconheceu.

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