OE2026: Governo prevê excedente de 0,1% e economia cresce 2,3% em 2026

O Governo entregou hoje a sua proposta de Orçamento do Estado para 2026 no parlamento, um dia antes do prazo limite. Em termos de conteúdo, o Governo prevê um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,1% no próximo, de acordo com as previsões inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) entregue esta quinta-feira no Parlamento. “Para 2026, perspetiva-se um saldo orçamental de 0,1% do produto interno bruto (PIB) (uma redução de 0,2 pp do PIB face a 2025) e um saldo primário positivo de 2,1% do PIB, o que permite o cumprimento dos compromissos orçamentais e financeiros no quadro das regras de governação da União Europeia, assegurando a manutenção de contas públicas equilibradas e a redução da dívida pública em rácio do PIB”.

No que toca ao cenário macro, a economia portuguesa deverá crescer 2% em 2025 e 2,3% em 2026, de acordo com as previsões na proposta de Orçamento. “Assim, o PIB deverá apresentar um crescimento de 2% em 2025 e 2,3% em 2026, beneficiando da aceleração da formação bruta de capital fixo (FBCF), refletindo o perfil esperado de fundos europeus “, indica o Governo, no relatório do OE.

No documento, o Ministério das Finanças corta a projeção para este ano em 0,4 pontos percentuais face aos 2,4% esperados anteriormente. As principais instituições económicas, nacionais e internacionais, ainda divergem quanto à possibilidade de o país registar um crescimento superior a 2% no próximo ano.

Dívida pública cai para 87,8% em 2026

O Governo prevê que a dívida pública caia para 90,2% em 2025 e 87,8% em 2026. A “A dívida pública em percentagem do produto interno bruto (PIB) deverá continuar a diminuir, passando de 90,2% em 2025 para 87,8% em 2026, ou seja, um valor abaixo do limiar dos 90%, o que não se verifica desde 2009”, indica o documento.

No âmbito da salvaguarda da sustentabilidade da dívida do novo quadro de governação económica da União Europeia, os países com uma dívida pública em percentagem do PIB acima de 90% deverão apresentar nos seus planos orçamentais estruturais de médio-prazo uma projeção para a dívida pública compatível com a redução do rácio em, pelo menos, 1 pp em média anual. A projeção para 2026 subjacente ao Orçamento do Estado aponta para uma redução em 2,4 pp, assegurando o cumprimento desta salvaguarda.

Sobre a antecipação da apresentação do documento do Orçamento do Estado para 2026, Luís Montenegro esclareceu que estando pronto não havia motivo para continuar a adiar. “Sabe-se naquilo que é o fundamental da nossa política económica e orçamental, queremos uma país a crescer mais e esperemos que o orçamento possa refletir isso”, adiantou. “Queremos um país com contas públicas equilibradas e também é expectável que o Orçamento possa comprovar exatamente esse princípio”.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu recentemente uma “política orçamental prudente, política orçamental que permite ir tomando algumas medidas em termos de impostos, redução de impostos, melhoria dos serviços públicos, melhoria das prestações sociais, aumento do investimento, mas mantendo sempre as contas públicas equilibradas”. Miranda Sarmento destacou ainda o “caminho correto de segurança e de valorização da economia portuguesa” perante choques externos, após a recente subida de ‘rating’ pelas agências S&P e Fitch.

Sobre a negociação, adiantou esperar “responsabilidade dos partidos da oposição, responsabilidade na aprovação do documento e responsabilidade na discussão do documento”. Este é o segundo Orçamento elaborado pela atual equipa das Finanças e que o Governo quer manter “simples”, evitando “cavaleiros orçamentais”, de modo a garantir a sua viabilização parlamentar. O debate na generalidade está agendado para os dias 27 e 28 de outubro, e a votação final global ocorrerá a 27 de novembro.