O Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2018) foi entregue esta sexta-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, por volta das 23h15. A entrega tardia do documento obrigou os partidos com assento parlamentar a emitirem as tradicionais reações à proposta na manhã deste sábado, com o PSD a acusar o Governo de  “incapacidade” e “desrespeito pelo Parlamento”.

Neste documento, o Governo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano. O Executivo socialista melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Já a taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% em 2018.

A proposta de OE2018 será discutida na generalidade, na Assembleia da República, nos dias 2 e 3 de novembro. A votação final global está agendada para 28 de novembro. Por agora ficam as reações iniciais dos partidos e sindicatos ao documento.

PCP: “Esta proposta é limitada e não responde aos problemas estruturais do país”

O primeiro partido a emitir uma reação pública ao documento foi o Partido Comunista Português (PCP). O líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira, considera que a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano é “limitada” e “não responde aos problemas estruturais do país”.

O líder parlamentar da bancada comunista defendeu que uma das grandes limitações deste Orçamento de Estado é “a aceitação das regras e metas que nos foram impostas pela União Europeia e que naturalmente limitam a resposta do Estado aos problemas estruturais do país”. João Oliveira sublinha que “não há orçamentos previamente aprovados” e quer discutir agora na especialidade a aprovação de algumas propostas como a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego.

BE: OE2018 segue a tendência da “reposição de rendimentos” dos últimos anos

O Bloco de Esquerda (BE) salienta que a proposta do Orçamento do Estado para 2018 segue a tendência dos últimos anos, “de reposição de rendimentos”, mas destacou que tem “omissões” que o partido quer ver aprovadas. A deputada bloquista, Mariana Mortágua, afirma que o partido quer levar a proposta de uma subida da derrama estadual que se aplica às empresas com maiores lucros tributáveis a discussão na especialidade.

Esta medida “garante mínimos de justiça fiscal”, salientou Mariana Mortágua. Outra das propostas que os bloquistas pretendem levar à especialidade é a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego de longa duração. “Não vem na proposta de lei e apresentamos certamente na especialidade”, garantiu, acrescentando que “estamos convencidos que estão prontas para serem aprovadas”.

CDS: Orçamento revela uma “omissão grave de uma visão de médio e longo prazo”

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, criticou também a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, declarando que o texto representa, por exemplo, um “ataque encoberto aos trabalhadores independentes”. “Se, no passado, a bancarrota socialista obrigou a um aumento de impostos doloroso para todos, numa conjuntura favorável, entendemos que todos devem sentir o desagravamento fiscal. Não é isso que acontece”, sustentou Assunção Cristas.

O CDS-PP vai apresentar várias propostas de alteração do documento na especialidade, sublinhou a líder do partido, que reconheceu “esperança” de que “as propostas boas possam vir a ser acolhidas, independentemente de quem as apresenta” no Parlamento. Este Orçamento revela uma “omissão grave de uma visão de médio e longo prazo”.

PSD: Esta é “uma oportunidade perdida” do Governo que insiste numa “estratégia errada”

O Partido Social Democrata (PSD) considera que as propostas de Orçamento do Estado para 2018 são sintomáticas de uma estratégia “errada”, traduzindo-se numa “uma oportunidade perdida”. Maria Luís Albuquerque garantiu este sábado que o partido irá apresentar propostas de alteração ao documento. Maria Luís Albuquerque considera que o alívio no IRS, progressões na função pública e o aumento extraordinário nas pensões “é uma estratégia de consolidação do poder no presente e não da economia no futuro”.

“O Orçamento do Estado que foi ontem entregue na Assembleia da República apresenta uma estratégia errada e revela falta de visão e falta de ambição para o futuro do pais”, criticou a antiga ministra das Finanças social-democrata, Maria Luís Albuquerque, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

A dirigente social-democrata apontou que “em três orçamentos deste Governo, dois são de desaceleração da economia” e destacou “o aumento do peso do Estado” como um sinal que preocupa o PSD.

CGTP: OE2018 fica aquém na resposta “aos trabalhadores, às populações e aos serviços públicos”

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou este sábado que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 fica “aquém do que é fundamental na resposta aos trabalhadores, às populações e aos serviços públicos”. Para o secretário-geral da CGTP, o documento deve prever a reposição na íntegra das carreiras, bem como incluir a reposição dos aumentos anuais dos salários, assegurando assim o “cumprimento do princípio constitucional”.

“Entendemos que há áreas com questões relacionadas com serviços públicos que precisam de ser melhoradas”, disse, acrescentando que o documento “tem de ir muito mais longe no combate à precariedade”, sendo preciso “assumir rapidamente medidas para revogar as normas gravosas da legislação laboral”.

UGT: Este é um “orçamento de continuidade”

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, elogiou a proposta do Orçamento do Estado para 2018, ao afirmar que este mantém “uma postura de recuperação” dos rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas. Carlos Silva disse que a UGT vê “o orçamento com algum otimismo: um otimismo que nos permite perceber que há pernas para andar, que há diálogo”.

O sindicalista saudou a reintegração de dois escalões do IRS, sobretudo para os trabalhadores com mais baixos rendimentos, apesar de considerar que ficou “um pouco aquém das expectativas”, continuando a ser a classe média”a mais fustigada”. A integração de mais 3.500 professores nos quadros e a reposição do valor das horas extraordinárias foram também algumas das medidas que acolheram a aprovação da UGT.

Fenprof: Vinculação de professores proposta de OE2018 fica aquém das expetativas

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que o concurso de vinculação extraordinária para, pelo menos, 3.462 professores, proposto no Orçamento do Estado para 2018, fica “muito aquém” daquilo que é o nível de precariedade dos docentes. O secretário-geral da Fenprop, Mário Nogueira considera que a proposta de descongelamento das carreiras “é absolutamente inaceitável” e vai ser motivo de grande contestação.

Mário Nogueira afirma que “os professores são dos grupos profissionais em que a precariedade é mais elevada” e que os professores não irão de qualquer forma ” concordar com o apagar de quase 10 anos de serviço que os professores cumpriram, sobre o qual os professores efetuaram os descontos a que estão obrigados, e bem, mas que agora o Governo entende que ao descongelar as carreiras esses 10 anos são para deitar fora”.

FEN: Aumento de 2,5% do orçamento para o ensino é uma “notícia positiva”

A Federação Nacional da Educação (FNE) classificou este sábado de “notícia positiva” o aumento de 2,5% do orçamento para o ensino básico e secundário em 2018, considerando que a verba prevista se aproxima dos “valores desejáveis” para a educação. O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, sublinha que “é fundamental” que esta vinculação extraordinária dos professores aconteça para “combater a precariedade”.

“Neste momento aproximamo-nos dos valores comuns na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e que são os desejáveis para a área da educação”, salientou João Dias da Silva, ressalvando que ainda não analisou o documento.