OE2020: CFP admite que injetar mais dinheiro que o previsto no Novo Banco pode penalizar excedente

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite a necessidade de uma injeção de capital no Novo Banco superior à prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o que poderá penalizar o excedente orçamental previsto para este ano.

Presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral | Foto de Cristina Bernardo

Numa análise à proposta de OE2020 divulgada hoje, o CFP aponta entre os fatores que pressionam, “no sentido descendente”, a previsão de um excedente orçamental este ano “a necessidade de apoios ao setor financeiro, com a possibilidade de os mesmos excederem os montantes já previstos na proposta orçamental”.

O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, de acordo com a proposta de OE2020.

Segundo nota o CFP, a evolução do saldo orçamental para 2020 beneficia do “impacto favorável” de uma “variação positiva de 193 milhões de euros na utilização de ‘one-offs’ (medidas temporárias e não recorrentes), que resulta sobretudo da previsão de redução dos apoios ao setor financeiro”.

Contudo, o Conselho considera que “a previsão pelo MF [Ministério das Finanças] de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária”.

No documento, o CFP alerta que, “além das pressões resultantes da despesa corrente do Estado”, constituem riscos ao cumprimento do “moderado” excedente orçamental que se perspetiva (de 533 milhões de euros, cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto) a concretização, pelo lado da receita, “do crescimento económico projetado no cenário, cujos riscos associados são descendentes e sobretudo de natureza externa”.

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, a este fator acresce, “no mesmo sentido descendente”, a necessidade de apoios ao setor financeiro, que admite que possam exceder “os montantes já previstos na proposta orçamental”.

O ministro das Finanças disse na segunda-feira que o Governo não está a avaliar uma injeção no Novo Banco superior à prevista no OE2020, mas indicou que, se houvesse uma proposta, “estaria a considerá-la”.

“Não tenho nenhuma proposta que indique nesse sentido. Se tivesse, estaria a considerá-la no Orçamento do Estado para 2020. O Governo não a tem e, portanto, não posso fazer conjeturas sobre o futuro”, declarou Mário Centeno, que também é presidente do Eurogrupo, à entrada da reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas.

E assegurou: “A única conjetura que faço sobre o futuro e que tenho garantias de cumprir é que o OE2020 vai ser cumprido”.

Mário Centeno insistiu que “o orçamento foi pensado no quadro regulamentar que existe e é esse quadro regulamentar que vai ser cumprido”.

Ainda assim, realçou que estas injeções de capital no Novo Banco “são importantes para o país na visão da estabilização do sistema financeiro”.

“Esse tem sido o esforço que temos feito e com enorme sucesso porque é essa estabilização do sistema financeiro que tem permitido também trazer estabilidade ao financiamento de Portugal, não só do Estado e da administração pública, mas também das famílias e das empresas, num contexto que não existia há quatro anos”, defendeu Mário Centeno.

O governante recordou ainda que o executivo tem um “contrato de financiamento com o Fundo de Resolução, que está a ser cumprido”.

“Temos seguido atentamente, ano após ano, a evolução deste processo” e “é importante que essa estratégia seja mantida e que o grau de exigência que é preciso ter com todos estes processos também seja garantido”, adiantou Mário Centeno.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

No final da semana passada, o jornal Público noticiou que o executivo está a estudar, com o Lone Star, uma forma de acelerar o processo, injetando de uma só vez em 2020 – e de forma única – cerca de 1,4 mil milhões de euros.

Segundo o Público, isso permitiria concluir o processo de recapitalização pública antes do tempo previsto e abaixo do valor definido na venda, que era 3,89 mil milhões de euros.

Para injetar dinheiro no Novo Banco, o Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas) tem recorrido a empréstimos do Tesouro, uma vez que não tem dinheiro suficiente, no máximo de 850 milhões de euros por ano.

Na proposta do OE2020, apesar de o Governo prever a recapitalização de 600 milhões de euros no Novo Banco, mantém o valor de 850 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução.

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