OE2020: ‘Coligação negativa’ aprova “normal desenvolvimento” das carreiras dos docentes do Ensino Superior

O Parlamento aprovou esta segunda-feira, na especialidade, uma proposta do PSD que prevê que os docentes do Ensino Superior retomem o “normal desenvolvimento” das suas carreiras. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE2020), apresentada pelo PSD, recebeu os votos favoráveis do BE, PCP, PAN e IL e a abstenção do CDS-PP e Chega. Só a bancada do PS votou contra.

Na proposta de alteração apresentada, o PSD indica que, apesar de o “normal desenvolvimento das carreiras” ter sido retomado, incluindo as alterações de posicionamento remuneratório, “verifica-se que, por falta de clareza da legislação, algumas Instituições do Ensino Superior aplicam a interpretação restritiva, (…) originando situações de injustiça em que docentes de uma determinada categoria tenham vencimentos de categoria inferior”.

A proposta, apoiada pelo BE, PCP, PAN e IL, defende a necessidade de “corrigir e clarificar essas situações garantindo assim a salvaguarda dos princípios de justiça e equidade”.

O PSD diz que, “no período de superação da grave crise financeira deixada pela governação socialista foi necessário recorrer a exigentes medidas de restrição e contenção financeira entre as quais se incluía a manutenção do congelamento das carreiras”, determinada pelo Governo de José Sócrates, bem como o “condicionamento do posicionamento remuneratório”.

“Assim, nesse difícil período, os docentes do ensino superior, que conseguiram provimento nos procedimentos concursais abertos para categorias superiores, apesar de progredirem na carreira mantiveram a posição remuneratória correspondente à remuneração à data auferida, suspendendo-se o índice remuneratório devido”, explica o PSD, notando que uma vez descongeladas as carreiras dos docentes, é imperativo zelar pela sua “justiça e equidade”.