OE2020: Execução orçamental para o conjunto do ano é divulgada hoje

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução em contas públicas do conjunto do ano de 2020, depois de as administrações públicas terem registado um défice de 8.691 milhões de euros até novembro.

O valor do défice apurado para os primeiros 11 meses do ano reflete um agravamento de 9.267 ME face ao período homólogo, sendo este justificado “pelos impactos da pandemia de covid-19”, adiantou Ministério das Finanças em comunicado há um mês.

Até novembro, a receita diminuiu 6,3% e a despesa aumentou 5,3%, face ao mesmo período de 2019, sendo esta evolução explicada “pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva” e pelo “acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas”.

Do lado da receita, o Ministério das Finanças assinala a quebra homóloga de 1.574 milhões de euros, justificada principalmente pelo impacto da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões de euros) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de Taxa Social única (TSU) ao abrigo do ‘lay-off’ simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial, estimada em cerca 518 milhões de euros.

A estes valores, o Ministério tutelado por João Leão acresce o efeito do diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva, com um impacto negativo na receita de 265 milhões de euros.

Relativamente à despesa, o crescimento homólogo de 2.663 milhões de euros até novembro está sobretudo associado às medidas de ‘lay-off’ (880 milhões de euros) ou à aquisição de equipamentos na saúde (491 milhões de euros), aos apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (385 milhões de euros) e incentivo extraordinário à normalização (248 milhões de euros).

Já a receita fiscal recuou 7,4% até novembro “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 9,4% no IVA”, pode ler-se no mesmo comunicado.

Os dados de hoje deverão refletir o agravamento da pandemia no último mês do ano nomeadamente no que diz respeito à despesa mensal do Estado com medidas de apoio às empresas e particulares cuja atividade é afetada devido à covid-19.

Em 2019, as administrações públicas fecharam o ano com um défice de 599 milhões de euros em contas públicas, uma melhoria de 1.643 milhões de euros face a ano anterior, tendo por referência os dados divulgados pela DGO, apurados em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).

Já o saldo em contas nacionais (na ótica de compromisso), ou seja, o que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo-se registado um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, correspondente a 403,9 milhões de euros.