Pandemia levou Portugal a fechar 2020 com défice de 10.320 milhões de euros. Finanças dizem que défice ficará abaixo de 7,3%

O impacto da pandemia provocou um efeito devastador nas contas públicas no ano passado. O saldo orçamental deteriorou-se em 9.704 milhões de euros no conjunto de 2020, em contabilidade pública, fixando-se num défice de 10.320 milhões de euros, segundo os dados publicados pelo Ministério das Finanças, esta quarta-feira. Ainda assim, o Governo adianta que os dados permitem antecipar que o défice em contabilidade nacional, a ótica que conta para Bruxelas, deverá ter-se fixado no ano passado abaixo dos 7,3% do PIB previstos em outubro.

“A evolução mais positiva do emprego, com reflexo na receita fiscal e contributiva permite-nos antecipar que o défice orçamental em contas nacionais de 2020 deverá ficar abaixo dos 7,3% previstos no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), devendo ficar mais próximo do valor inicialmente previsto no Orçamento Suplementar de 2020”, assinala o Ministério das Finanças, num comentário sobre as perspetivas do cenário macroeconómico e saldo orçamental em contas nacionais para 2020 e 2021.

Ou seja, o rácio no ano passado deverá ter-se situado entre 6,3% e abaixo de 7,3% do PIB. Ainda assim, admite que “apesar desta revisão para 2020 ter um efeito base positivo, não se antecipa uma melhoria da previsão do saldo orçamental para 2021”.

“A segunda vaga da pandemia, mais intensa do que o esperado, e as medidas restritivas de confinamento associadas, com maiores apoios ao rendimento das famílias e às empresas, deverão conduzir a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e do saldo orçamental para 2021”, explica o Governo.

A evolução do défice em contabilidade pública resultou sobretudo de uma quebra da receita de 5,6% e um aumento da despesa de 5,3%. “Por um lado, os impactos adversos na economia provocados pela crise sanitária traduziram-se numa redução acentuada da receita fiscal e contributiva; e por outro verificou-se um acréscimo na despesa motivado pelas medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”, assinala o ministério de João Leão.

A informação divulgada pelo Executivo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base no Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional. No entanto, dão já indicações sobre os dados que serão publicados pelo organismo de estatística nacional a 26 de fevereiro e que as Finanças assinalam que diferem “significativamente”.

“Apesar do impacto muito acentuado da crise pandémica na economia em 2020, o comportamento do mercado de trabalho foi bastante mais favorável do que o previsto, o que deverá ter um impacto positivo nas contas públicas”, explicam. “Esta melhoria ficou a dever-se ao comportamento da receita fiscal e contributiva, bastante superior ao esperado, em particular no que se refere à receita de IRS e IRC e das contribuições para a Segurança Social”.

Já a evolução da despesa terá ficado próximo do valor previsto na estimativa de 2020 incluída no OE2021, segundo o Executivo.

As administrações públicas tinham registado um défice de 8.691 milhões de euros até novembro, em contabilidade pública, refletindo um agravamento de 9.267 milhões de euros face ao período homólogo. Em 2019, fecharam o ano com um défice de 599 milhões de euros, traduzindo-se por uma melhoria de 1-643 milhões de euros face ao ano anterior, mas a pandemia veio agravar as contas em 2020.

Receita fiscal caiu 6,2%

A deterioração do saldo em contabilidade pública resultou da quebra da receita e do aumento da despesa, que conjugados justificam um agravamento do saldo de 4.532 milhões de euros. A quebra de receita (1.426 milhões de euros), refle principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (- 695 milhões de euros) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial (- 509 milhões de euros), segundo as Finanças.

“A estes efeitos acresce a prorrogação do pagamento do IVA, da suspensão de execuções da
receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-222 milhões de euros)”, adianta, dando nota de que o crescimento da despesa (3.105 milhões de euros) foi sobretudo associado às medidas de lay-off, que se traduziram por 881 milhões de euros, outros apoios suportados pela Segurança Social (740 milhões de euros), aquisição de equipamentos na área da saúde (641 milhões de euros), e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (284 milhões de euros).

A receita fiscal diminuiu 6,2%, reflexo das quebras da contração da atividade económica, destacando-se a redução de 8,6% no IVA e a suspensão dos pagamentos por conta de IRC. “Já as contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 0,8% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do lay-off simplificado, bem como da isenção de pagamentos no âmbito das medidas anteriormente enunciadas”, refere.

Despesa primária cresceu 6,4%

Por outro lado, a despesa primária cresceu 6,4%, devido ao crescimento da despesa da Segurança Social (+12,5%, +3.324 milhões de euros), dos quais 1.897 milhões de euros associados à Covid e  “representando a quase totalidade do montante orçamentado em sede de Orçamento Suplementar (98% do total)”.

As Finanças realçam ainda o aumento na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid (12,1%), sobretudo com prestações de desemprego (27,5 %), subsídio por doença (22%) e prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência (18,4%).

Também a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, nomeadamente o aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores.

Os dados publicados pelas Finanças apontam ainda para um aumento do investimento público de 16,3% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, “refletindo a dinâmica de crescimento associada a investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais”.

(Atualizado ás 16h57)