OE2020: Receita fiscal cai 2.800 milhões até junho ‘arrastada’ pelo IRC e IVA

A receita fiscal do subsetor Estado teve uma redução de 2.797,7 milhões de euros até junho, correspondente a 14% em termos homólogos, depois de um aumento de 0,4% até maio, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento.

“O balanço do primeiro semestre de 2020 da receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado reflete os efeitos da pandemia provocada pela covid-19 na economia portuguesa, bem como a resposta tomada pelo Governo, quer no que diz respeito às medidas referentes à flexibilização do pagamento de impostos no segundo trimestre de 2020, quer no ajustamento do calendário fiscal”, justifica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) na Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada.

De acordo com dados da DGO presentes na síntese, o imposto que mais contribuiu para a quebra de receita foi o IRC, com perdas de 1.701,3 milhões de euros, seguindo-se o IVA, que fez os ‘cofres’ do Estado perderem 1.079,7 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.

As perdas alargam-se a impostos como o imposto sobre produtos petrolíferos (-205,1 milhões de euros), o imposto sobre veículos (-176,8 milhões de euros), o imposto sobre o tabaco (-66,4 milhões de euros), o imposto do selo (-29,1 milhões de euros) e o imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas (-25,5 milhões).

A compensar as perdas de receitas esteve a variação positiva do IRS, cujas receitas aumentaram 422,7 milhões de euros e ainda “outros” não discriminados pela DGO, no montante de 60,1 milhões de euros.

“No que diz respeito ao IRS, em junho foram realizados reembolsos em cerca de 1.091 milhões de euros, mais 664 milhões de euros que em junho de 2019, resultando num total acumulado de 1.953 milhões de euros, menos 24,5% que no primeiro semestre de 2019”, pode ainda ler-se na síntese da DGO.

Nos restantes impostos, os reembolsos de IRC aumentaram 84 milhões de euros e os do IVA 64 milhões de euros no primeiro semestre de 2020.

“A aceleração significativa de reembolsos em junho de 2020 resultou na redução da variação da execução acumulada entre o primeiro semestre de 2019 e 2020, alcançando agora 488 milhões de euros”, assinala ainda a DGO.

O défice das contas públicas portuguesas agravou-se em 6.122 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, atingindo os 6.776 milhões devido aos efeitos da pandemia de covid-19, divulgou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro semestre um défice de 6.776 ME, representando um agravamento de 6.122 ME face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-9,5%) e crescimento da despesa (5,4%)”, pode ler-se no comunicado das Finanças que antecedeu a divulgação da Síntese da Execução Orçamental pela DGO.

De acordo com o gabinete de João Leão, “a execução evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação”.