OE2020: Secretária de Estado da Educação rejeita manuais escolares gratuitos “só para alguns”

Susana Amador afastou possibilidade de restringir gratuitidade e destacou reforço do quadro docente, apesar de haver menos 200 mil alunos do que há seis anos, e os 700 milhões de euros investidos na reabilitação das escolas portuguesas.

Susana Amador

A secretária de Estado da Educação, Susana Amador, disse nesta terça-feira, durante o segundo dia de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, que “propostas que advoguem os manuais escolares gratuitos só para alguns não podem ser aceites pelo Governo”.

Isto porque, segundo a governante, a gratuitidade dos manuais escolares é a consequência lógica do artigo 74.ª da Constituição da República Portuguesa, que estabelece a “escola pública, universal e gratuita”.

Susana Amador realçou também as “mais de 700 obras” em curso ou concluídas em escolas portuguesas, o que representou um investimento superior a 700 milhões de euros financiados pelo Orçamento do Estado, PT2020 e Parque Escolar. E o “reforço do quadro docente”, com mais quatro mil professores apesar de reconhecer nos últimos seis anos “perdemos mais de 200 mil alunos”.

“Estamos a trilhar o caminho certo de uma escola que quer contar com todas e que é inclusiva”, concluiu Susana Amador.

Recomendadas

OE2020: Execução orçamental para o conjunto do ano é divulgada hoje

Até novembro, a receita diminuiu 6,3% e a despesa aumentou 5,3%, face ao mesmo período de 2019, sendo esta evolução explicada “pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva” e pelo “acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas”.

SNESup fez contas e denuncia: verbas para ensino superior e ciência crescem apenas 4% e não 17% como consta do relatório do OE2021

Segundo o Sindicato Nacional do Ensino Superior, a dotação para as instituições cresce apenas 23.2 milhões de euros. “Será necessário recuar 14 anos para encontrar um reforço na dotação em linha com estes valores”, denuncia a estrutura liderada por Gonçalo Leite Velho.

OE2021: Orçamento da Segurança Social vai ser reforçado com o Adicional ao IMI e 2% da receita de IRC

A medida, prevista na proposta preliminar do Orçamento do Estado a que o Jornal Económico teve acesso, é temporária e nos próximos anos as receitas do adicional ao IMI e 2% das receitas de IRC voltam a ser canalizadas para a chamada almofada financeira da Segurança Social.
Comentários