OE2020: Secretária de Estado da Educação rejeita manuais escolares gratuitos “só para alguns”

A secretária de Estado da Educação, Susana Amador, disse nesta terça-feira, durante o segundo dia de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, que “propostas que advoguem os manuais escolares gratuitos só para alguns não podem ser aceites pelo Governo”.

Isto porque, segundo a governante, a gratuitidade dos manuais escolares é a consequência lógica do artigo 74.ª da Constituição da República Portuguesa, que estabelece a “escola pública, universal e gratuita”.

Susana Amador realçou também as “mais de 700 obras” em curso ou concluídas em escolas portuguesas, o que representou um investimento superior a 700 milhões de euros financiados pelo Orçamento do Estado, PT2020 e Parque Escolar. E o “reforço do quadro docente”, com mais quatro mil professores apesar de reconhecer nos últimos seis anos “perdemos mais de 200 mil alunos”.

“Estamos a trilhar o caminho certo de uma escola que quer contar com todas e que é inclusiva”, concluiu Susana Amador.