OE2021 com viabilização garantida? Abstenção das deputadas não-inscritas resolve impasse

Com a abstenção anunciada este fim de semana do Partido Comunista Português (PCP) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o Governo precisava apenas de mais duas abstenções ou um voto a favor para aprovar o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na generalidade. A abstenção das deputadas não-inscritas veio resolver o impasse e garantir a aprovação da proposta orçamental no Parlamento.

O pré-anúncio da passagem do OE2021 à especialidade foi feito este domingo por Joacine Katar Moreira, em declarações ao “Observador”: “Enquanto mulher de esquerda e deputada de esquerda não inviabilizo nenhum Orçamento de esquerda”. Garantido que a ex-deputada do Livre, partido pelo qual foi eleita há um ano, não irá votar contra o OE2021, faltava apenas uma abstenção para que a proposta orçamental fosse viabilizada.

Essa abstenção essencial para desbloquear o impasse que se gerou nas negociações à esquerda foi garantida esta segunda-feira pela deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, que considerou que o OE2021 dá a “resposta possível” tendo em conta a situação de pandemia que o país atravessa.

Mesmo que Cristina Rodrigues não anunciasse que se iria abster, o OE2021 já tinha a passagem à especialidade, tendo em conta que a deputada Joacine Katar Moreira veio admitir a possibilidade de votar favoravelmente o OE2021. Caso votasse favoravelmente, o OE2021 passaria automaticamente à especialidade. A decisão final sobre o sentido de voto de Joacine Katar Moreira deverá ser conhecida entre segunda e terça-feira.

Para já, o OE2021 tem apenas garantidos 108 votos a favor da bancada do PS, no total de 230 deputados que têm assento na Assembleia da República. A proposta do Governo conta também já com os votos contra de 79 deputados do Partido Social Democrata (PSD), a que se juntam 19 deputados do Bloco de Esquerda (BE), cinco do CDS-PP, um do Chega e um voto contra do Iniciativa Liberal.

O OE2021 conta também com a abstenção dos 10 deputados do PCP, dos 3 deputados do PAN e da deputada Cristina Rodrigues. Contas feitas, o bastam apenas as abstenções das duas deputadas não-inscritas para que o OE2021 seja aprovado, com os 108 a favor, 103 contra e 19 abstenções.

Há ainda a possibilidade de Joacine Katar Moreira votar a favor da proposta orçamental. Nesse caso, o OE2021 será aprovado com os 109 a favor, 103 contra e 18 abstenções, contando já com a abstenção da outra deputada não inscrita, Cristina Rodrigues.

Caso venha Joacine Katar Moreira venha a votar favoravelmente a proposta orçamental, será a primeira vez que o faz. No Orçamento do Estado para 2020, a deputada não-inscrita absteve-se na generalidade e na votação final global. O mesmo aconteceu na apreciação do Orçamento Suplementar.