OE2021 deverá ser entregue a 10 de outubro e deputados ganham mais dias para discutir o documento

O Governo aprovou esta terça-feira em Conselho de Ministros uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) que fixa a entrega do Orçamento do Estado para 10 de outubro, prevendo também um alargamento do prazo para votação do documento no Parlamento para 50 dias.

Até agora, o Governo entregava os Orçamentos do Estado até ao dia 15 de outubro, mas este quadro iria mudar este ano, com a entrada em vigor da nova LEO – em abril deste ano – que estipulava que os Orçamentos do Estado tivessem que ser entregues até dia 1 de outubro e que o Programa de Estabilidade entregue em abril já tivesse indicações sobre o cenário macroeconómico do próximo ano.

O Conselho de Ministros explica ainda que das propostas de alteração à LEO aprovadas as principais alterações são a “recalendarização da orçamentação por programas e da implementação da Entidade Contabilística Estado”, assim como “os prazos do Orçamento do Estado, propondo-se a entrega para o dia 10 de outubro e aumentando-se para 50 dias o prazo de votação do OE” pela Assembleia da República e a “flexibilização dos limites do quadro plurianual”.

Aprovada ainda “o incremento da transparência, quer no âmbito dos elementos do OE e respetiva execução orçamental, quer no âmbito do processo de tomada de decisão da AR”.

O Orçamento do Estado para 2021 será o primeiro do novo ministro das Finanças, João Leão, mas 10 de outubro é um sábado, pelo que a data poderá ser antecipada.