OE2021: Gastos com ginásios e desporto passam a contar para o IRS

Versão preliminar do OE2021 inclui medida para que serviços relacionados com a atividade desportiva passem a estar abrangidos pela dedução do IRS.

O Governo pretende que os setores de atividade relacionados com “ensinos desportivo e recreativo” e “atividades dos clubes desportivos e atividades de ginásio – fitness” passem a estar incluídas na dedução do IRS por exigência de fatura no próximo ano, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que Jornal Económico teve acesso.

Esta medida vai contribuir para a dedução do IVA, que prevê que à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos nestas atividades seja dedutível um montante correspondente a 15 % do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 euros por família.

Ou seja, de cada vez que um contribuinte pede uma fatura num restaurante, cabeleireiro, ou por um serviço de um mecânico ou veterinário, está acumular contribuições na economia para deduzir no IRS. Ora a partir de 2021, os serviços ligados à atividade desportiva ou gastos em ginásios também vão passar a dar descontos no IRS.

Para que os contribuintes passem a beneficiar desta dedução é necessário que o respetivo número de identificação fiscal (NIF) seja associado à fatura, que será depois comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira.

O OE2021 é entregue esta segunda-feira pelo Governo na Assembleia da República. A proposta do governo será, posteriormente, votada na generalidade no dia 28 de outubro e a votação final global do OE2021 está marcada para 26 de novembro.

Recomendadas

Presidente da República exige maior controlo da legalidade na contratação pública

“É naturalmente compreensível – e até desejável – a necessidade de simplificação e de aperfeiçoamento de procedimentos em matéria de contratação pública que possam, com rigor, implicar a melhoria das condições de vida dos portugueses e permitir flexibilizar a atribuição e a alocação dos referidos fundos”, salientou Marcelo Rebelo de Sousa.

Presidente da República veta diploma que altera regras de contratação pública

Este veto do chefe de Estado foi divulgado no portal da Presidência da República.

Natal e passagem de ano: estas são as 14 regras que vão vigorar

Restaurantes abertos até à uma da manhã nas noites de natal e de passagem de ano, e natal sem interdição de circulação entre concelhos são algumas da medidas que vão vigorar durante a época festiva. Governo avalia medidas a 18 de dezembro à luz da evolução da pandemia da Covid-19.
Comentários