OE2021: Gastos com ginásios e desporto passam a contar para o IRS

Versão preliminar do OE2021 inclui medida para que serviços relacionados com a atividade desportiva passem a estar abrangidos pela dedução do IRS.

O Governo pretende que os setores de atividade relacionados com “ensinos desportivo e recreativo” e “atividades dos clubes desportivos e atividades de ginásio – fitness” passem a estar incluídas na dedução do IRS por exigência de fatura no próximo ano, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que Jornal Económico teve acesso.

Esta medida vai contribuir para a dedução do IVA, que prevê que à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos nestas atividades seja dedutível um montante correspondente a 15 % do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 euros por família.

Ou seja, de cada vez que um contribuinte pede uma fatura num restaurante, cabeleireiro, ou por um serviço de um mecânico ou veterinário, está acumular contribuições na economia para deduzir no IRS. Ora a partir de 2021, os serviços ligados à atividade desportiva ou gastos em ginásios também vão passar a dar descontos no IRS.

Para que os contribuintes passem a beneficiar desta dedução é necessário que o respetivo número de identificação fiscal (NIF) seja associado à fatura, que será depois comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira.

O OE2021 é entregue esta segunda-feira pelo Governo na Assembleia da República. A proposta do governo será, posteriormente, votada na generalidade no dia 28 de outubro e a votação final global do OE2021 está marcada para 26 de novembro.

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