OE2022: Governo da Madeira diz ser “inaceitável” corte de 15 milhões de euros

O presidente do Governo da Madeira considerou esta terça-feira, 12 de outubro, “inaceitável” a redução de 15 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para a região, que resulta de “uma aberração” da Lei de Finanças Regionais.

“A diminuição da transferência das verbas eu acho uma situação inaceitável quer para a Madeira, quer para os Açores”, declarou Miguel Albuquerque aos jornalistas à margem da visita que efetuou à Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, no Funchal, no âmbito do projeto piloto ‘manuais digitais” no ensino secundário.

O OE2022 afeta à Madeira 217 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 15 milhões em comparação com o deste ano, atribuindo aos Açores 281 milhões de euros, menos 20 milhões.

O chefe do executivo madeirense de coligação PSD/CDS insistia assim nas criticas que fez na segunda-feira à proposta de OE entregue pelo Governo da República.

“Acho que este Orçamento do Estado (para 2022), mais uma vez, vem refletir sobretudo nos cortes das transferências para a Madeira, numa altura em que precisamos e atravessamos um período muito complicado”, reafirmou.

O líder madeirense opinou que as vantagens do OE/2022 para as regiões são “residuais”, insistindo na necessidade da revisão da Lei de Finanças Regionais.

“É inaceitável, num período de início de recuperação económica e social, depois da devastação que tivemos na Madeira, que o OE diminua em quase 15 milhões de euros as transferências relativamente ao ano anterior”, reforçou.

Miguel Albuquerque mencionou que a razão desta diminuição de verbas resulta da “correlação entre a receita do Estado e as verbas a transferir para a região”.

O que, no seu entender, “é uma aberração que está consubstanciada na Lei de Finanças Regionais”, que tem sido objetivo de “reclamações” da Madeira no sentido de ser alterada.

“É preciso alterar essa lei que é iníqua, é injusta e não cumpre os princípios fundamentais da coesão económica e social entre todas as regiões do país”, sustentou.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa desça para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade.

A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.