OE2022: Produção de eletricidade a partir de gasóleo e fuelóleo nos Açores e Madeira sofre novo agravamento fiscal

Estas regiões deixaram de estar isentadas de ISP em 2021, e a taxa vai subir gradualmente todos os anos até atingir os 100% em 2025.

A produção de eletricidade a partir de gasóleo e fuelóleo nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira volta a ser agravada fiscalmente em 2022.

Estas regiões deixaram de estar isentadas de ISP em 2021, e a taxa vai subir para os 37,5% em 2022, conforme estava previsto.

“Em 2022, os produtos classificados pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49 e NC 2710 19 61 a 2710 19 69, consumidos nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira e utilizados na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade, por entidades que desenvolvam essas atividades como sua atividade principal, são tributados com uma taxa correspondente a 37,5 % da taxa de ISP e com uma taxa correspondente a 37,5 % da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2)”, pode-se ler na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022).

Esta taxa vai depois subir para os 50% em 2023, 75% em 2024 e 100% em 2025, uma evolução que estava prevista já desde 2020.

Com o agravamento do imposto sobre este tipo de eletricidade, mais poluente, o Governo pretende o encerramento destas centrais, à semelhança da taxa carvão que ‘obrigou’ as empresas elétricas a antecipar o encerramento das centrais a carvão de Sines e do Pego devido ao peso da carga fiscal.

A receita angariada vai ter como fim: 50% para o  Sistema Elétrico Nacional ou para a redução do défice tarifário do setor elétrico, no mesmo exercício da sua cobrança, a afetar ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE); 50% para o Fundo Ambiental.

A RA da Madeira conta com três centrais a gasóleo: Caniçal e Vitória, ambas na Madeira, e a central de Porto Santo. As centrais de Vitória, a maior central a gasóleo de Portugal, e de Porto Santo pertencem à empresa pública EEM – Empresa de Eletricidade da Madeira, enquanto que a do Caniçal pertence à empresa privada Atlantic Islands Electricity.

Já os Açores contam com nove centrais termoelétricas pertencentes à Eletricidade dos Açores (EDA) espalhadas pelas diferentes ilhas do arquipélago.

Em 2019, 61% da eletricidade produzida nos Açores teve origem térmica – 54% através da produção de fuelóleo e 7,5% a partir de gasóleo – e 38% a partir de fontes renováveis.

Já na Madeira, olhando para os dados de 2019, 75% da produção teve origem fóssil, com 25% a ter origem renovável. Na energia fóssil, a produção de eletricidade a partir de gasóleo pesou 55%, com a produção a gás natural a pesar 19%.

A EDA é detida pelo Governo regional, (50%), pela EDP (10%) e pela ESA – Energia e Serviços dos Açores SGPS (39%). Já a EEM é detida pelo Governo Regional da Madeira.

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