OE2022: Proposta de aumentos salariais de 0,9% na função pública ”é manifestamente insuficiente”, diz Fesap

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considera a proposta de aumentos salariais de 0,9% na função pública, apresentada nesta quinta-feira, 7 de outubro, pelo Governo, “manifestamente insuficiente e aquém face à revisão em alta do crescimento económico e à promessa feita em 2019 de aumentar em 1% os salários da Função Pública que, na prática, estão em perda há mais de uma década”. O aviso foi deixado ao Jornal Económico pelo secretário-geral desta estrutura sindical afeta à UGT. José Abraão revela ainda que já pediu uma negociação suplementar com vista a que sejam avaliadas outras reivindicações como o aumento do subsídio de refeição para seis euros por dia e a valorização das carreiras para tornar a Administração Pública mais atrativa.

“A nossa expetativa era de a atualização fosse em função da inflação esperada para o próximo ano e não com base na inflação verificada, sendo que a Fesap reivindica aumentos de 2,5% para os salários e pensões de todos os trabalhadores da função pública em 2022”, afirmou ao JE José Abraão, revelando que ainda ontem na reunião dos sindicatos com o Governo “a Fesap pediu outra negociação suplementar”.

O objetivo, diz, é apresentar preocupações que constam do caderno reivindicativo desta estrutura sindical como o aumento do subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para seis euros por dia, visando o aumento do limite de isenção do IRS o que, diz, “iria também dinamizar a negociação coletiva nas empresas.

A Fesap reivindica também a valorização das carreiras para tornar a Administração Pública mais atrativa, nomeadamente a valorização dos técnicos superiores através do aumento do valor de ingresso na carreira na tabela remuneratória única (TRU) e do reposicionamento dos trabalhadores que se encontrem atualmente nessa posição.

O caderno reivindicativo para o próximo ano foi aprovado numa reunião do Secretariado Nacional da Fesap e foi enviado posteriormente à tutela, incluindo propostas relacionadas com a elaboração do Orçamento do Estado para 2022, o processo de negociação geral anual para a Administração Pública e os restantes processos negociais a desenvolver até ao final do ano de 2021 e no decurso do ano 2022.

Entre as reivindicações da Fesap estão, além do aumento dos salários e das pensões para 2022 e a revisão de carreiras, a valorização da negociação coletiva, a regulamentação do teletrabalho, a revisão do sistema de avaliação, o combate à precariedade e matérias relativas à transição digital, formação e qualificação dos trabalhadores e aos serviços públicos essenciais.

Aumentos salariais custam 225 milhões de euros

O Governo propôs ontem aos sindicatos da função pública uma atualização salarial de 0,9% para o próximo ano. Segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), custará 225 milhões de euros brutos.​

A proposta foi apresentada na segunda ronda negocial entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais, depois de, na segunda-feira, as negociações terem arrancado sem que o Governo tenha apresentado uma proposta de aumentos salariais. No início da semana, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão tinha afastado a possibilidade de haver aumentos salariais generalizados na função pública no próximo ano. No entanto, a governante admitiu que o salário de entrada no Estado dos técnicos superiores vai aumentar.

A governante justifica agora que atualização do cenário macro para 2022, com revisão em alta das previsões de crescimento económico, foi o que mudou desde que há três dias deu a entender que não havia, nem deveria vir a haver, condições para atualizações transversais.

Esta quarta-feira, João Leão apresentou aos partidos uma previsão de crescimento de 4,6% este ano (contra os 4% anteriormente previstos) e 5,5% em 2022 (contra 4,6%), o que levou os partidos que podem viabilizar o orçamento, PCP e Bloco de Esquerda, a aproveitaram o cenário do ministro das Finanças para questionar a ausência de propostas sobre aumentos salariais, à luz da perda de poder de compra dos últimos anos.