O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai apresentar perto de 150 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, como a atualização real dos salários da função pública e o cumprimento da regra legal de aumento das pensões.
A criação de um programa de peasses de nove euros que permita o uso de todos os transportes coletivos dos concelhos e áreas metropolitanas, mas também os transportes rodoviários e comboios que asseguram as ligações em território nacional é outra das propostas que o partido apresentará na especialidade.
Em conferência de imprensa no parlamento, a deputada Mariana Mortágua considerou que a proposta do Governo para 2023 é marcada por “uma redução de salários e pensões, mas também por benefícios gerais generosos às grandes empresas”.
“É um mundo ao contrário, e é nessas áreas que vamos incidir”, resumiu, enunciando cinco prioridades do BE para este Orçamento.
Para proteger os rendimentos, o BE vai propor a atualização dos salários dos trabalhadores do Estado para compensar “quer as perdas de 2022” face ao aumento de inflação, quer para assegurar que não há qualquer perda de rendimento em 2023.
“É a única forma de garantir que nenhum trabalhador do Estado perde poder de compra. Há folga, aliás, parece que o ministro das Finanças está a ter dificuldade em gastar a folga que tem até final do ano”, defendeu a deputada.
Ainda nesta área, o BE proporá que as pensões sejam aumentadas de acordo com a fórmula legal em vigor e que os escalões do IRS sejam atualizados à taxa de inflação.
Para assegurar “uma economia mais justa”, o BE insiste na taxação dos lucros excessivos na área da banca, energia e retalho, no fim das isenções para operações com criptomoedas, na baixa do IVA na eletricidade e gás para 6% e na clarificação de que as barragens têm de pagar IMI.
No capítulo da universalização dos serviços públicos, o BE quer que seja criada uma compensação para os professores deslocados (que sejam colocados a mais de 60 km da residência), impedir a criação de Unidades de Saúde Familiares tipo C, que o partido considera serem “a privatização de uma parte do SNS”, e terminar com as propinas.
Na área dos direitos fundamentais, o BE irá ainda propor, na especialidade do OE2023, a criação de um programa de prevenção e combate à violência contra as mulheres, a criação de um imposto sobre as multinacionais digirais que reverteria para um fundo de apoio à comunicação social e o uso de parte dos lucros da Santa Casa para financiar publicidade institucional sobre os riscos do jogo.
Finalmente, na prioridade eleita pelo BE para este Orçamento, “proteger a habitação”, a deputada elencou medidas já apresentadas, como o alargamento do limite de 2% para atualizações de renda aos novos contratos, o fim dos vistos gold e a obrigatoriedade de a banca renegociar os contratos de crédito à habitação em certas condições.
