OE2023: Chumbadas propostas para aumentar o valor do subsídio de refeição

A proposta do PCP, que previa um aumento do subsídio de refeição para 9 euros em janeiro de 2023 foi chumbada com os votos contra do PS e da IL, a abstenção do PSD e do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos.

Já a proposta do Chega, que estabelecia uma atualização do subsídio de alimentação para 7,5 euros a partir de janeiro de 2023 foi rejeitada com votos contra do PS, a abstenção do PSD, PCP e Livre e votos a favor das restantes bancadas.

O Governo fixou o valor do subsídio de alimentação na administração pública em 5,20 euros a partir de outubro, contra os anteriores 4,77 euros por dia, tendo a portaria sido publicada na sexta-feira.

Na área da administração pública, o PS ficou isolado ao votar contra várias propostas de alteração dos partidos, com as restantes bancadas a votar favoravelmente, nomeadamente uma proposta do PSD que previa abertura de concurso em 2023 para admissão de guardas prisionais.

Também a proposta do PSD que defendia a regulamentação da Lei Orgânica e do Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária até 31 de março de 2023 bem como a regulamentação do estatuto do corpo da guarda prisional foram rejeitadas com os votos contra apenas do PS e votos favoráveis dos restantes partidos.

A proposta do PSD que previa a redução das custas judiciais até final do primeiro trimestre chumbou com igual votação.