OE2024: Cativações continuam mas deixam de depender das Finanças

As cativações continuam a existir no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas deixam de depender do Ministério das Finanças, anunciou hoje o ministro da tutela.

Na apresentação do OE2024, esta tarde, o ministro das Finanças, Fernando Medina, explica que é retirado “o poder do Ministério das Finanças de fazer a gestão das cativações”, passando a autorização a ser setorial.

Na proposta orçamental, entregue no parlamento, o Governo continua a prever a utilização condicionada das dotações orçamentais.

Prevê, assim, que apenas podem ser utilizadas, a título excecional e mediante autorização do membro do Governo responsável pela respetiva área setorial, as verbas de 12,5% das despesas afetas a projetos não cofinanciados e 15% das dotações iniciais na aquisição de bens e serviços, inscritas nos orçamentos de atividades dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos nas despesas relativas a financiamento nacional, à exceção de 25% das dotações iniciais previstas para papel, deslocação e estadas, estudos, pareceres, projetos e consultadoria e outros trabalhos especializados.

“Até hoje, temos [tido] várias formas de regulação do que vai sendo a execução orçamental dos vários serviços e uma que se revela neste momento, na nossa avaliação, bastante mais prejudicial do que benéfica era a fórmula dos cativos”, disse Fernando Medina.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta orçamental do próximo ano, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.