OE2024: “Corremos o sério risco de não podermos licenciar empresas na Zona Franca a partir de janeiro”, alerta secretário das Finanças

O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, alertou que a atual formulação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) vai levar a que a partir de janeiro de 2024 não se possam licenciar novas empresas no Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca. Nesse sentido, o governante chama a atenção para a necessidade de se retificar na especialidade este ponto do Orçamento.

Rogério Gouveia reforçou que se a situação não for retificada, em sede de especialidade na Assembleia Legislativa da República, vai-se repetir o “impacto negativo” que representou “perda de competitividade e de empresas” na Zona Franca, que ocorreu há uns anos, por via da não prorrogação do licenciamento de novas empresas para a Zona Franca.