OE2024. Descida do IRS deverá beneficiar salários até dois mil euros brutos

O Governo prepara-se para apresentar a proposta orçamental esta terça-feira e entre as muitas medidas que deverão constar no documento está uma baixa do IRS que deverá beneficiar os salários até dois mil euros brutos, avança o “Correio da Manhã”.

Salários, IRS e incentivos às empresas: o que já se conhece do OE2024

Explica o diário que Fernando Medina deverá apresentar um orçamento fiscalmente “simples” e com efeitos “diretos” e que o Governo aposta na redução de taxas do imposto nos primeiros cinco escalões para “aliviar” os impostos pagos pelas famílias, de acordo com informação de fonte oficial do Ministério das Finanças citada pelo “CM”.

O Governo entrega esta terça-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que deverá prever para este ano um crescimento superior a 2% e um excedente orçamental.

A proposta do OE2024 foi aprovada em Conselho de Ministros extraordinário, no sábado, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos e de ter assinado com os parceiros sociais um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.

Segundo informações partilhadas entre o executivo e os partidos, avançadas por alguns deputados, a proposta do OE2024 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2,1% a 2,2% (acima dos 1,8% projetados) para este ano, mas para 2024 a previsão é para cerca de 1,5%.

De acordo com os partidos, o Governo prevê um excedente para este ano, inferior a 1%, e um saldo orçamental neutro em 2024.

Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental um desagravamento do IRS e atualização dos escalões e alterações ao regime do IRS Jovem – prevendo que os jovens não paguem qualquer IRS sobre o rendimento no seu primeiro ano de trabalho.

Outras das medidas dirigidas aos mais jovens deverão passar pela devolução de um ano de propinas, por cada ano de trabalho em Portugal, e pelo passe gratuito para estudantes até aos 23 anos.

O Governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para 2024, que varia entre 6,8% na base remuneratória e 3% para remunerações mais altas. O orçamento também deverá trazer o fim do corte no valor das ajudas de custo e de transporte dos funcionários públicos.

Segundo o Governo, em 2024, as pensões vão ser atualizadas tendo por base a fórmula prevista na lei.

A entrega do Orçamento do Estado no parlamento está prevista para as 13:00 e a apresentação, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, marcada para as 15:00, em Lisboa.

A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.