“OE2025? Faltam incentivos ao investimento e à contratação”, destaca Jaime Rocha, partner da EY Tax Services

É apenas um ponto percentual, mas é uma descida: o corte do IRC não foi, para 2025, tão longe como o Governo queria, mas foi a algum lado. E é “principalmente um sinal positivo para os empresários portugueses e para o investimento estrangeiro”, referiu Jaime Rocha, partner da EY Tax Services na conferência do JE e da EY que debateu o OE2025 e que decorre esta terça-feira no ISEG, em Lisboa. “É um bom sinal, mas acabou por ser muito político – a imagem que transpareceu é que é um pouco ridículo ser apenas um ponto”, afirmou. Mas é um ponto, ou seja: é melhor que nada.

Mas a derrama estadual é também importante. “Devia haver um complemento à taxa de IRC”. “A derrama tem escalões e, nesse sentido, é um desincentivo a que as empresas apresentem melhores resultados”, disse Jaime Rocha – num quadro em que, como se sabe das contas, aumentar impostos nem sempre é sinónimo de mãos receita. De qualquer modo, em 2022, houve receitas de 1,2 mil milhões de euros só ano nível da derrama.

Por outro lado, disse ainda o especialista, “a tributação autónoma é algo muito português”, por vezes tão português que é difícil explicá-la aos investidores estrangeiros. Incide sobre viaturas das empresas. “É uma medida importante e foi intenção descer 20% em quatro anos. Introduziu 0,25% para 2025.Tem um efeito positivo nas empresas”, considerou Jaime Rocha.

No limite, a questão é sempre se vale a pena. “Na prática, o IRC e outras medidas – com a novidade, por exemplo, da majoração de 20% com os seguros de saúde – “a concertação social queria ir mais além”, recordou. “Não temos incentivos ao investimento e à contratação”, que serão talvez as ‘não-existências’ mais gritantes.

“Na especialidade vai ser algum braço de ferro entre os partidos. Não vamos ter um aumento de 2 pontos, vamos apenas ter um afinamento de alguns itens, para melhor praticabilidade prática”, concluiu Jaime Rocha.