OE2025: Federação Nacional dos Médicos critica sub-financiamento do SNS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) mantém o sub-financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Federação mostrou-se “certa” de que o ano vai terminar com “saldo negativo e uma baixa execução do investimento em saúde, o que degrada ainda mais” as condições de trabalho dos médicos e o acesso à saúde por parte dos portugueses.

“Apesar da perda de poder de compra por parte dos médicos, em resultado da inflação crescente, o OE2025 não tem prevista a melhoria do salário base, nem a justa progressão e valorização da carreira. Assim, os médicos vão continuar a ser ‘expulsos’ do SNS, com prejuízo para a população e a sua saúde”, referiu a FNAM.

A organização salientou que de um total de 2.161 propostas de alteração ao OE2025, 257 eram relativas à Saúde.

“Destacamos algumas, como as propostas de dedicação exclusiva, as que pretendiam um investimento com significado na estrutura salarial e progressão, a reintegração dos médicos internos na carreira, entre outras. Algumas destas propostas, se aprovadas, poderiam constituir medidas centrais numa estratégia global para reverter a fuga de médicos do SNS”, disse a FNAM.

A FNAM sublinhou que nas votações a maioria dos deputados da Assembleia da República “escolheu não aprovar” as propostas de valorização salarial e melhoria de condições de trabalho, como o regime de exclusividade, opcional e devidamente majorado, os planos para recuperação, atração e fixação de médicos, a atribuição do estatuto de profissão de risco aos médicos ou de reintegração do internato médico na carreira.

“Continuaremos a defender condições e jornadas de trabalho semanais que promovam a segurança dos doentes, previnam a exaustão através da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, salários justos para todos os médicos, com direito à progressão e dignificação da nossa carreira no SNS. Exigimos vontade política para preservar e reforçar o SNS com médicos, também pela via da negociação séria e competente, com a FNAM”, disse a Federação.